Cidade da Praia, 18 Mai. (Inforpress) – O Governo prepara-se para levar ao parlamento a lei para a aprovação da implementação da pulseira electrónica no país, visando reduzir o número dos reclusos nas cadeias civis, mas aguarda pelo parecer das instituições como os conselhos superiores.
A ministra da Justiça, Joana Rosa, fez esta revelação esta manhã à Inforpress, à margem da quarta Reunião do Conselho do Ministério da Justiça (CMJ), que decorre na cidade da Praia, tendo garantido que “assim que aprovada e havendo recurso disponível ao nível do Orçamento do Estado”, o Governo estará em “condições de implementar medidas boas, urgentes e inadiáveis”.
De momento, observou Joana Rosa, discute-se a proposta com empresas interessadas, na confecção das pulseiras.
Joana Rosa avançou que o executivo tem estado a trabalhar com a comunidade internacional e mostrou-se convicto de que esta colectividade esteja interessada em fazer funcionar um sector e colaborar para a sua melhor e bom funcionamento deste que considerou como sendo fundamental para o sector, para a democracia, para o estado de direito e para o desenvolvimento do país.
O Governo, ao que se sabe, pretende com a implementação da pulseira electrónica, monitorar reclusos em situação de prisão domiciliária ou em trabalho comunitário, como forma de reduzir a superlotação nas cadeias civis.
Isto por acreditar a ministra que a adopção deste mecanismo de vigilância associada a outras medidas em curso, permite ao país caminhar para um modelo diferente de gestão prisional, na qual se prevê não só a redução da população carcerária, mas também a co-participação de reclusos na sustentabilidade das cadeias.
A sobrelotação prisional tem sido apontada como um desafio premente para o Estado e que exige medidas urgentes e concretas, pois que a maioria dos estabelecimentos do país encontra-se lotada, tendo a Cadeia Central da Praia, o maior estabelecimento prisional do país referenciado como o caso “mais preocupante”, ao albergar mais de 1400 reclusos.
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