Governo destaca ganhos alcançados na garantia da liberdade de imprensa em Cabo Verde (RECTIFICADA)

Cidade da Praia, 03 Mai (Inforpress) – O secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Lourenço Lopes, reconheceu hoje que não obstante os momentos “altos e baixos”, o Governo tem trabalhado na promoção e garantia da liberdade de imprensa em Cabo Verde.

Lourenço Lopes fez estas afirmações à margem da conferência nacional alusiva ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, tendo como lema central “Jornalismo sob Vigilância” e como tema “Mais Liberdade e Melhor Democracia”, promovida hoje pela Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC), em parceria com a Comissão Nacional de Cabo Verde para a UNESCO e a AJOC.

Segundo este governante, o Executivo tem privilegiado o diálogo e a articulação permanente com os profissionais da imprensa livre, dos sectores públicos e privados, tendo destacado que Cabo Verde tem ao longo dos anos conquistado posições importantes nos diferentes rankings mundiais.

O executivo cabo-verdiano, conforme lembrou, tem tomado, desde 2016, “medidas conducentes” a uma maior independência dos órgãos da comunicação social face ao poder político em Cabo Verde.

“Somos um dos países mais livres da África. Falar da democracia é falar da liberdade. A liberdade de imprensa é um dos princípios fundamentais da construção democrática, ela é um dos mais importantes símbolos da liberdade de expressão e de informação consagradas na nossa lei”, declarou.

Para o secretário de Estado, não há democracia sem uma imprensa “livre e vibrante”, tendo considerado que a imprensa livre é o maior vigilante do poder político e da própria sociedade.

“Temos de reconhecer os ganhos da liberdade de imprensa em Cabo Verde, com altos e baixos, com momentos de entendimentos e também de incompreensões e com respeito de opiniões contrárias, podemos afirmar com humildade e algum grau de assertividade que vivenciamos um ambiente de liberdade de imprensa em Cabo Verde”, declarou.

Adiantou ainda que as reformas que ainda serão realizadas neste “sector nevrálgico” da vida democrática serão consensualizadas com os profissionais da imprensa livre, com os seus órgãos representativos, as academias e a sociedade.

Reiterou ainda que o Governo irá continuar a trabalhar para que os investimentos a serem feitos nos órgãos públicos e privados possam contribuir para a sustentabilidade da imprensa privada, modernização tecnológica da Radio Televisão Cabo-verdiana e a afirmação da Inforpress como agência de notícias de referência no contexto do continente africano e da CPLP.

Por sua vez, a presidente do Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC), Arminda Barros, exortou os jornalistas a darem combate a atitudes “antidemocráticos, autoritários ou até ilegais”, condição sine qua non para se ter “órgãos de comunicação seguros e confiáveis nos termos da Constituição”.

O Estado, segundo esta responsável, deve assegurar a liberdade e a independência dos órgãos da comunicação social perante o poder político e económico sem esquecer a “gritante necessidade” de contribuir para a sua sustentabilidade de forma transparente.

Destacou as referências que apontam Cabo Verde como país que respeita o jornalismo e os jornalistas, tendo, no entanto, frisado que desde o ano passado até Fevereiro deste ano, foram testemunhados vários episódios que contribuíram para a degradação do ambiente de liberdade de imprensa em Cabo Verde, criando um ambiente de crispação que abarca órgãos da comunicação social.

Arminda Barros salientou neste sentido que estes episódios constituem indícios gravosos no exercício da liberdade de imprensa em Cabo Verde, afiançando que o futuro do sector da comunicação social passa pelo fortalecimento dos jornais das rádios e televisões, do jornalismo e dos jornalistas.

Cabo Verde caiu nove lugares no ranking mundial da liberdade de imprensa, em relação a 2021, conforme o relatório que a ONG internacional, com sede em Paris, França, Repórter Sem Fronteiras (RSF) divulgou hoje.

Apesar da queda, o País continua a ocupar a melhor posição a nível dos países africanos de língua oficial portuguesa.

Depois de Cabo Verde, terceiro entre os lusófonos, é a Guiné-Bissau que surge como o melhor classificado (92º lugar). Angola é 99º e o Brasil 110º. Moçambique é o pior classificado entre os países de língua oficial portuguesa ao ficar na 116º posição entre um total de 180 países analisados.

O Dia Internacional da Liberdade de Imprensa é comemorado no dia 03 de Maio. A data celebra o direito de todos os profissionais da mídia de investigar e publicar informações de forma livre.

CM/JMV
Inforpress/Fim.

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