Investigação médica: Governo cria Comissão Nacional de Coordenação e Acompanhamento

Cidade da Praia, 13 Fev (Inforpress) – O Governo criou a Comissão Nacional de Coordenação e Acompanhamento para a elaboração e revisão do quadro normativo sobre a investigação biomédica e demais investigações médicas e também sobre matéria de Ética nas Políticas Públicas de Saúde.

Esta medida consta no Boletim Oficial nº27, II série, publicada esta sexta-feira, 12, a que a Inforpress teve acesso e vem responder aos desafios do sector da investigação biomédica no contexto da pandemia da covid-19.

De acordo com o documento, a CNCA é presidida pelo Director Nacional de Saúde e integra representantes dos sectores públicos e as ordens profissionais em Cabo Verde e tem a missão de fazer a coordenação e o acompanhamento do processo da elaboração, validação e implementação do quadro normativo em matéria de investigação biomédica, ensaios clínicos e em matéria de ética nas políticas públicas de saúde.

Conforme o BO, a CNCA é responsável pela elaboração dos termos de referência para a contratação de um consultor ou uma equipa de consultores que irá elaborar as propostas de legislação biomédica, e outra, em articulação estreita com a comissão e analisar e validar as propostas apresentadas pelo consultor ou equipa de consultores, se for o caso, na perspectiva das necessidades actuais dos sectores/serviços com serviços assistenciais.

Compete aos integrantes da referida comissão, auxiliar e aconselhar o ministro da Saúde e da Segurança Social em matéria de investigação biomédica e demais investigações médicas, bem como em matéria de Ética nas Políticas Públicas no país, definir o plano de trabalho da CNCA, a periodicidade das reuniões bem como o papel de cada serviço/organização nela representada e os prazos de entrega dos produtos.

O executivo informa ainda que o Ministério da Saúde e da Segurança Social, através da Direcção Nacional de Saúde, bem como da DGPOG, criará todas as condições necessárias para o cabal funcionamento da CNCA do processo de elaboração e/ou revisão da legislação supracitada.

CM/HF

Inforpress/Fim

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