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Governo considera “positivo” balanço dos contratos-programa e municipalização dos serviços sociais

Cidade da Praia, 11 Jan (Inforpress) – O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, considerou hoje de “positivo” o balanço dos contratos-programa e a municipalização dos serviços sociais com vista à eliminação da pobreza extrema e redução da pobreza absoluta no País.

Fernando Elísio Freire, que fez essas considerações em declarações à imprensa no âmbito do encontro realizado hoje com os autarcas de todo país, para um balanço, afirmou que os municípios e as organizações da sociedade civil “são os grandes parceiros do Governo no cumprimento da grande meta desta legislatura que é eliminar a pobreza extrema”.

O governante reconhece o trabalho das autarquias neste processo, disse que a meta do Governo para IX Legislatura é reduzir a pobreza absoluta para promover uma sociedade cada vez mais inclusiva e onde ninguém seja deixado para trás.

“Os municípios estão nas comunidades, nos territórios e estão mais próximos de pessoas e, é neste quadro que temos trabalhado ao longo dos anos através da municipalização, na integração das famílias, na gestão do cadastro social único, no rendimento social de inclusão e em apoios pontuais às famílias que passam por dificuldades”, disse lembrando a situação provocada pela seca e pela pandemia.

Referiu ainda que o encontro tem como propósito debater as questões indicadas de forma a saberem como melhorar as coisas no ano 2022, alertando que o Governo tem alocado directamente aos municípios, para a execução de políticas sociais, mais de 500 mil contos nos últimos cinco anos.

Segundo Fernando Elísio Freire, no orçamento do Estado para 2022 foram alocados cerca de 147 mil contos que serão concedidos aos municípios para que possam fazer política social através do apoio às creches, às famílias, ao desenvolvimento do cadastro social único e ao reforço das competências dos serviços sociais.

Neste âmbito e para maior sucesso dos programas, destacou a criação do Programa Mais cujo objectivo é levar a que todas as acções sejam feitas de forma integrada para a eliminação da pobreza extrema e redução da pobreza absoluta.

Lembrou ainda que o Governo vai trabalhar com todos: autarquias, sociedade civil e igrejas para conseguir esses desideratos.

O presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde, Herménio Fernandes, considerou o encontro “importante” tendo em conta a parceria existente entre os municípios e o Governo na matéria da política social.

“São programas importantes de apoio às famílias no sector da educação, da saúde, da habitação, ou seja, tudo o que tem a ver com a inclusão social das famílias”, disse lembrando a situação por que estão passando as famílias devido ao ciclo de seca e da pandemia da covid-19.

Conforme Herménio Fernandes, este alinhamento entre as partes deve existir, sobretudo, para reforçar as medidas de política de inclusão social e mitigar os efeitos que as pandemias e as secas têm tido ao nível das comunidades e famílias.

“Antes destas situações estávamos a fazer trabalho extraordinário em que a taxa da pobreza extrema e a redução da pobreza absoluta estava a reduzir, mas as coisas voltaram à situação existente em 2016”, afirmou.  

Por tudo isso, considera que o momento para o reforço das políticas sociais deve ser agora para que as famílias possam fazer face aos problemas que vão surgindo.

O Governo de Cabo Verde, por reconhecer que as autarquias locais constituem parceiras privilegiadas do Estado na materialização das políticas públicas, em 2017, através do Ministério da Família e Inclusão Social (MFIS), no quadro de um processo maior que visa a territorialização da política pública de acção social, procedeu à delegação de competências, de gestão e operacionalização desta área às Câmaras Municipais.

PC/HF

Inforpress/Fim

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