Cidade da Praia, 25 Jan (Inforpress) – O Governo classificou leitura do PAICV sobre as Contas Gerais do Estado de 2019 de “falta de rigor e compromisso” com a verdade, apontando que a oposição “não valoriza os esforços” nos domínios da transparência e sustentabilidade.
Esta posição foi defendida em conferência de imprensa pelo secretário de Estado das Finanças, Alcindo Mota, que explicou que o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) está a “lançar suspeições, de todo infundadas, de violação de dispositivos legais” de prestação das Contas Públicas.
O PAICV denunciou que o parecer do Tribunal de Contas (TC) apontou “erros, irregularidades e discrepâncias” na gestão dos recursos públicos referente ao ano de 2019.
O maior partido da oposição disse que o relatório do TC indica a existência de violação de várias disposições da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), nomeadamente os princípios da unidade e universalidade e evidencia um conjunto de outras irregularidades, como a cobrança de receitas e realização de despesas fora do perímetro orçamental.
Neste sentido, o governante enumerou um conjunto de afirmações que mostram uma leitura errada do PAICV, assinalando que as entradas e saídas apresentadas no quadro «Outras Operações do Tesouro» são movimentos de contas abertas no Banco Tesouro, sendo pertencentes a contas de terceiros, não sujeitas à inscrição no Orçamento do Estado.
“Em vez de pedir informação a quem elaborou a Conta Geral do Estado de 2019 e de procurar entender o Mapa IV, prefere lançar suspeições, ou seja, vê discrepâncias de cerca de 1,8 milhões de contos que, na verdade, tratam-se de saldos de contas de gerência dos Fundos e Serviços Autónomos e Institutos Públicos em bancos comerciais”, exprimiu.
Relativamente às regularizações das transferências realizadas via Operações de Tesouraria (OPT) no montante de 4.053,3 milhões de escudos, o Governo esclarece que, para fazer face a situações urgentes e inadiáveis, foram efetuadas OPT’s à TACV.
“No entanto, estas foram regularizadas na rubrica “Ações e outras Participações”, como aumento de Capital Social da Empresa, em cumprimento do disposto nos artigos 37º e 39º do Decreto-Lei nº 10/2012, de 2 de abril”, esclareceu.
Segundo acrescentou, “o PAICV acusa” que há uso de recursos em cerca de 1,97 milhões de contos, correspondente a 3,1 por cento (%) do PIB sem que se conheçam os meios de pagamento.
“Sabe, e finge não saber, que o Estado não consegue efetuar no SIGOF nenhum pagamento sem identificar o meio, à exceção de situações, como por exemplo de encontro de contas, em que não há fluxo financeiro efetivo associado”, frisou.
Para o Governo, a “abordagem é claramente recorrente”, ou seja, a “mesma retórica” desde o ano 2016, em que apenas testemunha indisponibilidade e desinteresse do PAICV em obter a informação correta junto das entidades competentes e uma imensa propensão ao lançamento de suspeições infundadas.
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