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Governo atribui “discriminação positiva” a São Domingos para promover o princípio de igualdade

 

Cidade da Praia, 12 Mar (Inforpress) – O município de São Domingos está entre os 16 dos 22 existentes do país que o Governo vai atribuir uma discriminação positiva, recebendo por isso uma verba extra do Orçamento do Estado.

O anuncio foi feito hoje pelo Governo que, com esta política, quer igualar o concelho em questões de igualdade e oportunidade em relação aos outros.

A “boa nova” foi dada à imprensa pela voz do ministro de Estado, dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros e do Desporto, Fernando Elísio Freire, no âmbito da inauguração das obras de requalificação da Praça Central, da Praça dos Paços do Concelho e do Balcão Único que teve lugar esta manhã, em São Domingos.

“O Governo tem defendido e aplicado em todos os municípios do país o propósito de governar para as pessoas. (…) É, pois, neste quadro que o Governo tem um amplo programa de reabilitação, requalificação e de acessibilidade”, disse.

Segundo Fernando Elísio Freire, o executivo está a colocar o foco nas pessoas e nos territórios, fazendo com que haja planeamento e infra-estruturas, de acordo com as potencialidades de cada região e das pessoas que “nela vivem”.

Neste quadro, adiantou que a intenção é levar as condições essenciais para todo os concelhos, para que o desenvolvimento seja possível, através de requalificação, obras, energia e rede de água a todos os locais, visando servir as pessoas e melhorar o seu habitat.

“Melhorar o habitat é trabalhar também o ambiente, o saneamento, acesso à água, educação e saúde. E para São Domingos queremos trabalhar no desencravamento das localidades, potenciar o município que possui enormes potencialidades”, realçou.

De acordo com o governante, é preciso criar condições e destacar o município que, de um lado, tem sol e praia e, do outro, montanhas.

A par disso, Fernando Elísio Freire referiu-se sobre a inauguração da Casa do Cidadão, na sede da Câmara Municipal, como um feito deste governo que quer uma administração pública mais “transparente, mais moderna, mais próxima e facilitadora”.

Já para o presidente da Câmara Municipal de São Domingos, Clemente Garcia, as obras de requalificação e edificação dos Paços do Concelho e da Praça Central, que custaram a volta de três mil e quinhentos contos, afiguram-se como uma “grande obra deste mandato”.

“Estamos a trabalhar em articulação com o Governo, para transformar o nosso concelho e a nossa cidade. E toda esta obra a volta dos Paços do Concelho tem como objectivo devolver o espaço aos munícipes”, sublinhou.

Com estas obras de requalificação e com a introdução da Casa do Cidadão nos Paços do Concelho, a autarquia quer dar mais oportunidade aos munícipes, que assim terão vida facilitada quando pretendem tratar de alguma documentação, sem se darem ao trabalho de se deslocarem à Cidade da Praia.

A inauguração da requalificação da Praça Central, da Praça dos Paços do Concelho e do Balcão Único, enquadrara-se na festa do Dia do Município que acontece terça-feira, 13.

Participaram no acto, além de convidados e munícipes, vários parceiros oriundos de Câmaras Municipais de Portugal.

PC/JMV

Infopress/Fim

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