Governo assume como “urgente” o combater aos crimes de abuso e exploração sexual em Cabo Verde

Cidade da Praia, 30 Nov (Inforpress)- A ministra da Justiça reconheceu hoje que os crimes de agressão, abuso e exploração sexual de crianças e de adolescentes têm vindo a ganhar “expressão” em Cabo Verde, e assumiu, em nome do Governo, combater a problemática com urgência.

Joana Rosa falava no encerramento da formação sobre fluxo de atendimento humanizado da criança vítima de abuso e violência sexual, no âmbito do projecto “Justiça Amiga das Crianças”, promovida pela Acrides e parceiros.

No seu discurso, a governante admitiu que um Estado de Direito, como é o caso de Cabo Verde, tem a obrigação de ter a defesa e a protecção das crianças no cerne dos seus valores orientadores, de suas preocupações e de suas acções.

“Infelizmente (…) os crimes de agressão, abuso e exploração sexual de crianças e de adolescentes têm vindo a ganhar expressão na nossa sociedade”, reconheceu, prometendo assumir como urgente o combate a este tipo de violência, uma vez que trazem consequências devastadoras na personalidade das vítimas.

Defendeu que se deve continuar, de forma enérgica, a dotar o sistema jurídico de mecanismos legais e de formas de actuação severos e eficazes no combate e punição aos crimes de violência e abuso sexual contra menores, assim como de formas mais humanizantes e menos estigmatizantes possíveis de tratamento e atendimentos às vítimas.

“O Governo de Cabo Verde, através do Ministério da Justiça, orientado pelo lema uma justiça efectiva, preventiva, célere, acessível, imparcial e transparente, não medirá esforços para a protecção dos direitos das crianças e dos adolescentes”, afiançou.

Sublinhou ainda que o Governo assume, de forma inequívoca, no quadro daquilo que são os esforços para uma justiça mais célere e moderna, criar as condições para que uma “justiça amiga das crianças” seja efectivada de forma eficaz, através de acções que melhorem a capacidade do sistema judiciário de responder a casos de abuso sexual infantil.

Reconheceu o trabalho feito pela Acrides, enquanto entidade da sociedade civil, e a Embaixada dos Estados Unidos, como parceiros, pelo papel desempenhado na busca do desiderato maior do projecto, contribuindo para uma justiça mais abrangente, mais célere, em condições técnicas e humanas que respeitem os direitos das crianças vítimas da exploração e da violência sexual em Cabo Verde.

“Trata-se de criar condições de escuta de crianças vítimas nos tribunais, fortalecer competências das equipas multidisciplinares actuando nos serviços (saúde, de justiça, da polícia e do apoio psicossocial) de fluxo de atendimento das crianças sexualmente violentadas e contribuir para aumentar o número de denúncias e tratamento atempado dos casos”, indicou.

Realçou a importância da formação encerrada hoje, considerando que é, seguramente, mais um passo fundamental na aproximação mais célere dos propósitos destacados, uma vez que afirmou, os seus destinatários são actores com uma intervenção crucial em todo o processo de atendimento e apoio à criança vítima.

Ou seja, profissionais que integram o fluxo de atendimento humanizado da criança vítima de abuso e violência sexual, como magistrados, Polícia Judiciária, Polícia Nacional, psicólogos, assistentes sociais, profissionais da área da saúde e da educação, animadores sociais e outros profissionais que actuam na área da protecção de crianças e jovens.

Na fase derradeira do projecto diz-se consciente de todos os desafios que ainda persistem, realçando a importância de todos os passos e ganhos conseguidos até agora, de entre os quais destacam-se a instalação de Salas de Audição e as acções de formação de capacitação para os profissionais que lidam directamente com a causa.

ET/JMV
Inforpress/Fim

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