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Governo assina contrato-programa em setenta mil contos com todas as 22 câmaras municipais (c/áudio)

Cidade da Praia, 13 Jul (Inforpress) – Setenta mil contos é o valor do contrato-programa assinado hoje entre o Governo e as 22 câmaras municipais para garantir serviços de promoção e inclusão social mais próximos da comunidade e optimizar os recursos centrais e locais.

Financiado pelo Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, deste montante, 42 milhões de escudos destina-se ao Apoio Integrado a 29 mil famílias, ao passo que 27.248.851 escudos reserva-se ao nível do pré-escolar para mais de três mil crianças e perto de mil no acesso a creches, valores dos quais espera-se impacto directamente nas pessoas.

O ministro que tutela a pasta da Famílias, Inclusão e Desenvolvimento Social, considerou de muito importante esta parceria com todos os municípios do País, por forma a que os poderes local e central cumpram os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável, visando “reduzir a pobreza absoluta, eliminar a pobreza extrema e trabalhar para igualar as oportunidades de aumentar a coesão territorial”.

“São acções que visam essencialmente o reforço do acesso à educação, através do pré-escolar, de rede de creches, no funcionamento de serviços sociais, na melhor prestação de rendimento social de inclusão, na melhoria da qualidade de serviços sociais nas câmaras municipais, nos serviços de cuidados aos idosos, pessoas com deficiência e a crianças com necessidades especiais”, explicou Fernando Elísio Freire.

O objectivo do Governo nesta legislatura, afiançou, é consolidar tudo aquilo que tem a ver com o relacionamento com os municípios em termos de política sociais e alargar a consolidação do cadastro social único e o rendimento social de inclusão a todas as famílias com crianças menores de 15 anos deste cadastro social.

O incentivo e a promoção de uma rede de creches nos municípios, o desenvolvimento e a universalização do pré-escolar e da sua obrigatoriedade dentro do sistema do ensino cabo-verdiano, afiguram-se como outros desafios anunciados pelo governante, que aspira trabalhar, de forma paulatina, para superar os 23 mil idosos que actualmente beneficiam de uma pensão social.

O alargamento da comparticipação do Estado nos medicamentos às pessoas sem acesso ao regime contributivo foi também apontado por Freire, que classificou de “extremamente importante as câmaras municipais nessa tarefa”.

Revelou ainda, uma parceria, em desenvolvimento, para reabilitar habitações, assim como reformulação dos mercados e feiras municipais.

O governante afirmou que só nos últimos quatro anos o Executivo já desembolsou perto de 700 mil contos em transferências directas para o município no quadro da política social, que “permitiu toda a reabilitação de escolas, habitação, acesso a água e electricidade.

SR/DR

Inforpress/Fim

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