Governo assina acordo de recompra dos títulos de consolidação financeira detidos pelo BCA

Cidade da Praia, 02 Jan (Inforpress) – O Ministério das Finanças assinou na segunda-feira, 31, o acordo de recompra dos títulos de consolidação financeira (TCMF) detidos pelo Banco Comercial do Atlântico (BCA), num montante de aproximadamente 6,4 milhões de contos.

A informação foi avançada hoje pelo Governo em comunicado, adiantando que, após um diálogo no sentido de encontrar um mecanismo para executar o reembolso dos TCMF de que o BCA é titular, assinou com esta instituição financeira o acordo de recompra.

De acordo com o documento, os TCMF foram criados no âmbito do programa de reformas económicas desencadeado em 2008 e suportado pela lei 70/V/98 de 17 de Agosto.

São títulos de crédito emitidos pelo Estado de Cabo Verde e que incorporam o direito de recebimento de 90 por cento (%) do resultado liquido anual do Suport for Cabo Verde Stabilization Trust Found.

O artigo 19° da Lei n° 70/98, de 17 de Agosto, determina que o Estado obriga-se a adquirir os TCMF num período máximo de 20 anos a contar da data da aprovação dessa Lei, pelo que a totalidade dos TCMF emitidos devia ser recomprado pelo Estado até 17 de Agosto de 2018.

Assim, o Governo adianta que, considerando os termos do decreto regulamentar nº8/2018 de 20 de Dezembro, que estabeleceu as condições de aquisição dos TCMF de 20 de Dezembro, e que após o diálogo no sentido de encontrar um mecanismo para executar o reembolso do TCMF, assinou o acordo de recompra na segunda-feira última.

O outro grande detentor de TCMF é o Banco de Cabo Verde (BCV), com cerca quatro de milhões de contos.

MJB/CP

Inforpress/fim

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