Governo aprova resolução que cria Comité Nacional de Pilotagem do Programa de Oportunidades Socioeconómicas Rurais

 

Cidade da Praia, 15 Jun (Inforpress) – O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que cria o Comité Nacional de Pilotagem do Programa de Oportunidades Socioeconómicas Rurais e Comité Nacional de Gestão de Pesticidas (CNGP).

Segundo o ministro Fernando Elísio Freire, o Comité Nacional de Pilotagem do Programa de Oportunidades Socioeconómicas Rurais tem uma natureza consultiva e de articulação das varias politicas para a concretização do POSER que esta sobre a superintendência do Ministério da Cultura.

O objectivo deste comité, explicou o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, é de reforçar a articulação e a eficácia do engajamento dos intervenientes no processo do projecto que visa diminuir a desnutrição no mundo rural, principalmente, nas famílias chefiadas por mulheres.

A aprovação da resolução que cria o Comité Nacional de Gestão de Pesticidas (CNGP), por seu lado, sublinhou Fernando Elísio Freire, em conferência de imprensa, responde a uma directriz da CILSS, no âmbito da luta contra o Sahel, para a criação de um órgão de seguimento, avaliação e implementação do uso de pesticidas no território nacional.

Ainda no encontro de hoje, o Governo aprovou a resolução que autoriza a adjudicação directa das obras na ilha de Santo Antão, no âmbito do programa de emergência à Sociedade Nacional de Engenharia Rural e Florestas (SONERF, EPE) para recuperação e manutenção das infra-estruturas de correcção torrencial e acesso às parcelas e à empresa Armando Cunha Cabo Verde para recuperação da barragem de Canto Cagarra.

Para a execução das obras agrícolas que exige, segundo o porta-voz do Conselho de Ministros, de “grande grau de especialização”, será destinado o valor de cerca de 104 milhões de escudos à SONERF.

“Consta deste programa o projecto de reconstrução de muro de protecção de Ribeira das Pratas, projecto de recuperação de certas parcelas agrícolas no concelho de Porto Novo, projecto de reconstrução de 260 metros de murro de protecção na Ribeira de Touro, João Dias e Ribeira Espinhadeiro”, disse.

PC

Inforpress/Fim

 

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