Governo apresenta sistema de informação de protecção social dos funcionários da Administração Pública

Cidade da Praia, 16 Fev (Inforpress) – O Governo apresentou hoje o sistema de informação de protecção social dos funcionários da Administração Pública (SiPS) com o objectivo de simplificar e modernizar os procedimentos para o requerimento dos benefícios previstos no âmbito da protecção social.

O acto de apresentação do sistema foi presidido pelo secretário de Estado da Inovação e Formação Profissional, Pedro Lopes, que indicou que com este sistema a finalidade é de prosseguir com os objectivos de simplificação e modernização administrativa, assentes na implementação da agenda de reforma da Administração Pública do Governo.

“A ambição é tornar mais simples a vida dos cidadãos e das empresas sua relação com os serviços públicos, garantir uma melhor interação com os colabores públicos por via da modernização o que obrigatoriamente passa pela agilização dos processos suportados pelas TIC e alargamento das funcionalidades já existentes e no reaproveitamento em toda rede cultivando a proximidade e aumento da transparência”, disse.

Segundo Pedro Lopes, o SiPS vai permitir a digitalização e modernização dos procedimentos previstos na lei que aprova os estatutos de aposentação e pensão de sobrevivência  e portaria que estabelece e regulamenta a atribuição do subsídio por morte e democratiza a submissão e o acesso a processos inerentes.

“Existe uma grande demanda por parte dos serviços públicos quando os funcionários estão nos activos e por parte dos particulares quando os funcionários estão no inactivo relativamente a diferentes tipos de processos nomeadamente contagem de tempo de serviço, cálculo e fixação de pensão de aposentação, cálculo de fixação de pensão de sobrevivência, determinação do titular e o montante de subsídio de morte”, apontou.

Esses processos, conforme adiantou, têm vindo a ser executados na sua totalidade em suporte papel, o que implica uma tramitação “morosa e pouco eficiente”, com acumulação de “grande quantidade” de documentos, “aumento permanente” de espaços para arquivos físicos e “gastos financeiros”, considerando a intervenção de vários serviços e procedimentos manuais.

Por isso, a intenção do Governo de fazer essa mudança, já que, segundo Pedro Lopes, esse sistema representa “um marco para a melhoria na interação” dos funcionários e dos cidadãos com os serviços públicos de segurança social.

O SiPS contou com o financiamento do  Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e foi desenvolvido pelo parceiro tecnológico do Estado, o Núcleo Organizacional para a Sociedade de Informação (NOSI).

Para além do SiPS foi apresentado ainda hoje, na Cidade da Praia, o projecto de avaliação de cliente da casa do cidadão (SAC) e um estudo de satisfação dos serviços da Casa do Cidadão que aponta que a lealdade dos utentes para com a instituição permanece “bastante elevada”.

MJB/AA
Inforpress/Fim 

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