Cidade da Praia, 06 Jan (Inforpress) – O ministro das Finanças e Fomento Empresarial, Olavo Correia, garantiu hoje, na Cidade da Praia, que o Governo está a criar um quadro institucional de governança pública para garantir “estabilidade e confiança” macroeconómica.
A garantia foi dada em declarações à imprensa antes de se reunir com a Comissão de Coordenação de Gestão dos Riscos Orçamentais, montada com o objetivo de ser o fórum para a análise e avaliação dos riscos, bem como do cenário macroeconómico no plano interno e externo.
Segundo o também vice-primeiro-ministro, para garantir essa estabilidade macroeconómica foi igualmente criado o Conselho de Prevenção da Corrupção, que vai começar a funcionar “este ano”, o Conselho das Finanças Públicas e das Compras Públicas Electrónicas.
“Estamos a fazer de tudo para que o Estado seja um pagador atempado e na hora, com um sistema de financiamento que vai permitir que as faturas do Estado sejam liquidadas e acordadas com os fornecedores”, acrescentou Olavo Correia.
O governante anunciou ainda a montagem de um sistema de avaliação dos riscos que advêm do plano externo e interno.
“Portanto, há aqui uma arquitetura institucional que vai reforçar o quadro de governança das finanças públicas, para que possamos garantir a estabilidade macroeconómica, a convertibilidade do escudo e a livre circulação de capitais, em suma, a confiança na economia cabo-verdiana”, precisou.
Por outro lado, avançou que o maior risco orçamental advém do plano externo, principalmente o crescimento económico mundial, nomeadamente em relação aos “parceiros importantes” e que comandam a economia mundial.
“Temos riscos do ponto de vista da evolução da inflação externa e aquilo que acontece em matéria de evolução de preços brutos dos combustíveis e produtos alimentares têm impacto directo na economia cabo-verdiana”, explicou o governante, apontando que Cabo Verde tem que estar preparado para vários cenários internacionais.
Questionado sobre a possibilidade de um orçamento rectificativo, admitiu que pode vir a acontecer, “por ser um figurino que está previsto na lei”, dependendo da evolução do Orçamento do Estado.
“Esperamos que não venha a acontecer, mas se for necessário a lei prevê e será no quadro normal de execução orçamental. O que importa é que estejamos preparados para as adversidades, a gestão dos riscos e a capacidade para avaliá-los a nível interno e externo”, concluiu Olavo Correia.
A Comissão de Coordenação em Matéria de Gestão dos Riscos Orçamentais foi montada com o objetivo de ser o fórum responsável pela coordenação em matéria dos riscos orçamentais, da prevenção e respostas financeiras, económicas e contingenciais de Cabo Verde.
Este organismo tem por missão, entre vários outros, apoiar as autoridades governamentais e nacionais a definir, identificar, avaliar e acompanhar a coordenação em matéria de gestão dos riscos orçamentais, e assegurar que os riscos que podem afetar os resultados orçamentais, programados e projetados, incluindo as responsabilidades contingentes, sejam bem identificados, avaliados, monitorizados, geridos e comunicados.
A Comissão de Coordenação em Matéria de Gestão dos Riscos Orçamentais foi criada pela resolução nº 75/2022 de 30 de Junho.
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