Governo anuncia que está a trabalhar para que a formação profissional seja “tendencialmente gratuita” (c/áudio)

Cidade da Praia, 30 Jan (Inforpress) – O Governo anunciou hoje que está a trabalhar para que a formação profissional seja “tendencialmente gratuita”, e vai levar uma proposta de lei ao Parlamento para “clarificar o quadro de financiamento do ensino superior”.

“A situação financeira dos pais não pode ser uma condicionante em relação ao futuro dos jovens e das crianças”, disse o vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, deixando, porém, transparecer, que quem tem a possibilidade de pagar será obrigado a fazê-lo.

O Estado, prossegue, “está disponível para intervir com o montante que for necessário” para alocar em ordem a pobreza “não ser obstáculo” para a “ascensão e crescimento dos jovens e crianças cabo-verdianos”.

“Estamos muito empenhados em relação ao cumprimento deste objectivo”, assinalou o vice-primeiro-ministro, acrescentando que as empresas, públicas e privadas e a sociedade têm que contribuir para que o país tenha um “quadro e um sistema claros” de financiamento da formação profissional.

O governante fez essas considerações no acto de abertura dos trabalhos do III Comité de Pilotagem Conjunto (COPIL), dos Programas e Projectos implementados no sector do Emprego, Empregabilidade e Inserção, que decorrem na Cidade da Praia.

Relativamente ao ensino superior, adiantou que o executivo vai levar à Assembleia Nacional uma proposta de lei com vista a clarificar o quadro de financiamento do sector.

“Não podemos ter um ensino gratuito, desde o pré-escolar até ao superior”, disse, justificando que as “restrições orçamentais” não permitem que isto aconteça, mas que para os “alunos extraordinários” o Estado “apoiará e incentivará”.

Para o vice-primeiro-ministro, os cabo-verdianos querem “melhores estradas, mais e melhor saúde, mais e melhor educação e segurança de primeiro nível”, mas quando chega o momento de contribuição de cada um, “há hesitações”.

“Há dias, ao nível da máquina fiscal, enviámos uma comunicação para os contribuintes, um lembrete gentil, o sector privado saiu à rua a dizer que era perseguição”, realçou, lembrando que noutros países o fisco iria directamente à conta bancária sacar o dinheiro ou então tomaria viaturas ou imóveis disponíveis.

“Pagar impostos é uma responsabilidade primeira de qualquer cidadão que queira exigir que o país cresça”, enfatizou.



LC/FP

Inforpress/Fim

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