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Governo anuncia novas medidas financeira-económicas para reforçar o poder local de mais recursos

Cidade da Praia, 20 Jul. (Inforpress) – O Governo reafirmou hoje a sua política de reforçar o poder local por ser matricial no processo do desenvolvimento de Cabo Verde e anunciou a implementação de duas leis no plano financeiro-económico para dotar os municípios de mais recursos.

Ao presidir a sessão solene de abertura oficial do Curso de Especialização em Desenvolvimento Local e Agenda 2030, por videoconferência, que arrancou esta tarde, o vice-ministro e ministro das Finanças revelou que o executivo está a trabalhar para aumentar o fundo de financiamento municipal de 10 para 15% das receitas correntes, e uma nova Lei de Base do Orçamento Municipal.

Com estes dois instrumentos, promete o executivo colar mais meios financeiros aos municípios para poderem alcançar mais e melhores resultados para os cidadãos e município e reforçar todo o quadro de transparência no processo da elaboração e execução do orçamento, assim como de prestação de contas.

Olavo Correia considerou que face a incerteza da evolução epidemiológica que assola o mundo nos próximos tempos, com agravamento dos custos económicos e sociais, torna-se necessário reforçar as capacidades para melhor gerir esta fase mais aguda da pandemia, mas sobretudo para preparar as instituições, o País e a sociedade para a retoma económica e social.

Disse que o foco do Governo está centralizado “em servir nas pessoas”, pelo que alertou para a necessidade do País dispor de quadros qualificados ao nível dos municípios, com capacidade de planeamento, gestão, seguimento e de avaliação e com capacidade para identificar oportunidades, de forma que consigam garantir uma boa liderança ao nível local.

Aos formandos da primeira fornalha deste curso, o governante alertou-lhes para a enorme responsabilidade em demonstrar como os recursos investidos foram bem empregues e que terão impactos na vida das pessoas e dos municípios, pelo que lhes exortou a apostarem, cada vez mais na autoformação para acelerarem a dinâmica do desenvolvimento em cada município.

O governante enalteceu a parceria técnica e financeira disponibilizada pelo governo de Luxemburgo, assim como ao PNUD e a Uni-CV, que contribuíram com esta formação para reforçar as capacidades ao nível local, por considerar o investimento ao recurso humano como a melhor investida a ser feito para reforçar a capacidade institucional.

Financiado pelo Governo do Grão-Ducado de Luxemburgo, este curso visa formar 26 indivíduos, tem a duração de 10 meses e está a ser ministrado em regime à distância, com uma metodologia interactiva e participativa, utilizando-se como recurso módulos teóricos e práticos.

O curso enquadra-se no Programa Plataforma para o Desenvolvimento Local e Objectivos 20/30, e tem como objectivo primordial contribuir para ampliar as capacidades dos funcionários das instituições nacionais, dos municípios e do Governo, na promoção de estratégias de desenvolvimento local, de gestão, seguimento e localização dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

SR/CP

Inforpress/Fim

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