Governo anuncia “medidas fiscais extraordinárias” adicionais à mitigação da situação de emergência social e económica

Cidade da Praia, 20 Jun (Inforpress) – O Governo anunciou hoje, em declaração de situação de emergência social e económica, uma iniciativa legislativa, baseada em medidas fiscais extraordinárias, para complementar a mitigação dos efeitos do “aumento elevado” dos preços dos combustíveis e da eletricidade.

São medidas, em regime de urgência, apresentadas pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, na sua comunicação ao País sobre a situação de emergência social e económica, derivada dos impactos da guerra da Ucrânia.

As mesmas passam pela redução da taxa de imposto sobre o consumo especial sobre gasóleo e gasolina e a redução da taxa de direitos de importação sobre gasolina de 20 para 10 por cento (%).

A redução da taxa de direitos de importação sobre fuel 180 e 380, de 5% para zero, foi também anunciada pelo primeiro-ministro como outras das posições a serem levadas em conta, assim como medidas de protecção social pelo rendimento em curso, dirigida à população mais pobre e vulnerável.

O alargamento da cobertura da pensão social mínima a idosos do regime não contributivo e extensão do número de beneficiários do número do Rendimento Social de Inclusão, também se prontificam no rol de novas medidas anunciadas para mitigar os efeitos desta crise.

“O custo total para a implementação das medidas de mitigação dos efeitos das crises alimentar e energética e protecção social dos mais vulneráveis é de 8,9 milhões de contos até ao final deste ano de 2022. Cerca de 50% deste valor é destinado à estabilização dos preços de produtos alimentares, de combustíveis e de electricidade”, especificou Correia e Silva.

Sublinhou que assim como vários países do mundo, sobretudo os menos desenvolvidos, a situação é de emergência económica, em Cabo Verde também se sente os “fortes impactos” na inflação, na deterioração do poder de compras das famílias, na segurança alimentar e nas perspectivas de crescimento económico.

Reconheceu, contudo, que confrontado com efeitos da tripla-crise – seca, pandemia e guerra – “o País não tem condições de acomodar e financiar todas as medidas de mitigação e de protecção sem suporte dos parceiros de desenvolvimento e das instituições financeiras internacionais”.

A este propósito, referiu o chefe do Governo, acções têm sido desenvolvidas e que serão intensificadas junto dos parceiros de Cabo Verde, convicto de que a declaração da situação de emergência social e económica vá permitir accionar junto dos parceiros, instrumentos e mecanismos ajustados às respostas de emergência e mobilizar recursos para o efeito.

“O Governo tudo continuará a fazer para mitigar os efeitos de uma mais grave crise provocada pela guerra na Ucrânia que se junta aos efeitos da crise sanitária, económica e social provocada pela pandemia da covid-19”, precisou o primeiro-ministro.

Clarificou que se pretende com esta declaração exortar ao reforço da consciencialização dos cabo-verdianos sobre a “situação grave” que o mundo vive e seus impactos económicos e sociais no País.

SR/AA

Inforpress/Fim

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