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Governo anuncia alteração da legislação para obrigar as empresas a publicarem as contas

Cidade da Praia, 02 Fev (Inforpress) – O executivo está a preparar para introduzir algumas normas para reforçar a obrigatoriedade da publicação das contas por parte das empresas, sobretudo, as empresas públicas, disse hoje o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.

O chefe do Governo, que falava durante a abertura do II Congresso da Ordem Profissional dos Auditores e Contabilistas, a decorrer na Cidade da Praia, enquadrou essa medida numa “agenda muito forte” que o Governo tem para a promoção da governação transparente e societária, que conforme frisou, arrancou já com a aprovação a nova lei do Tribunal de Contas.

“Não há uma cultura de publicação de contas, apesar da lei obrigar. Mesmo nas empresas públicas são poucas as que publicam os relatórios e as contas. Não sei se é por poupança de dinheiro relativamente à publicação nos jornais, mas devemos tornar efectiva essa obrigatoriedade”, sustentou.

Ulisses Correia e Silva sublinhou a necessidade de se apresentar à sociedade aquilo que são retrato e desempenho económico das empresas, particularmente das empresas que têm forte implicação em determinados sectores vitais.

“Por isso vamos avançar com alteração legal para reforçar essa obrigatoriedade”, indicou.

Ainda no quadro dessa agenda, o primeiro-ministro anunciou a realização nos próximos tempos de conferências sobre a governação societária e governação transparente, com o objectivo de promover reflexões e partilhas de experiências sobre temas fundamentais para economia do país e para reforço da consolidação da democracia.

Em preparação está também um sistema de publicação regular, via internet, de todas as requisições públicas de bens e serviços, incluindo as empreitadas e um site específico para a divulgação de todas as informações de reestruturação e privatização das empresas em curso, bem como o manual de estatística sobre a governação.

A disponibilização de informação de natureza financeira e orçamental sobre os grandes agregados das despesas públicas, das receitas e da dívida pública, para permitir que os cidadãos possam acompanhar em tempo a real execução do Orçamento do Estado é outra medida apontada por Ulisses Correia e Silva.

O chefe do Governo frisou que num país pequeno como Cabo Verde é necessário cada vez mais reger-se pelo primado da lei, segurança jurídica, boa regulação económica e financeira, transparência e prevenção e combate à corrupção.

“Como em todos os países do mundo para entrar na rota do desenvolvimento, Cabo Verde tem que valorizar os activos que são intangíveis como a estabilidade, a confiança, a credibilidade e o capital humano”, sublinhou.

MJB/ZS

Inforpress/fim

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