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Governo acredita que reflexão sobre questões sociais e de género vai delinear áreas de actuação de cada interveniente

 

Cidade da Praia, 23 Nov (Inforpress) – A ministra da Família e da Inclusão Social acredita que o workshop sobre questões sociais e de género no contexto da gestão de propriedades vai ajudar os actores sociais na actuação após término do II compacto do MCA.

Maritza Rosabal fez esta consideração hoje, na Cidade da Praia, na cerimónia de abertura do workshop de reflexão sobre questões sociais e de género no contexto da gestão de propriedades, promovido pelo Millennium Challenge Account II, no quadro do Projeto LAND.

Este encontro de trabalho, que reúne várias entidades com responsabilidades no Cadastro Predial, para a governante, é “importante” na medida em que vão discutir e reflectir sobre questões sociais e de género e de como continuar essa acção, para que no final possam elaborar uma proposta de actuação.

“Seria de todo interesse que o produto seja bem discutido, mas sobretudo que assinale quem faz o quê, quem vai continuar, qual é a responsabilidade de cada um e a quem lhe cabe essa responsabilidade”, disse, assegurando que quando se clarifica qual é o quadro de actuação de cada um dos sectores, é “muito mais fácil” depois, para o ministério que vai coordenar este processo, poder fazer as coordenações necessárias para que o processo continue.

Por sua vez, o director do Millennium Challenge Account II, Hélder Santos, disse que neste trabalho de clarificação de direitos ligados ao cadastro predial, as questões sociais e do género foram sempre identificadas nos vários processos de avaliação, pelas instituições como “desafiantes”, no que se refere às informações a serem prestadas aos proprietários para que possam ter os direitos protegidos.

Como exemplo, abordou a questão da regularização de direitos de mulheres e de homens em união de facto não reconhecidas, mas reconhecíveis, que aderiram terreno e construíram nessa condição, mas que somente o nome de um consta no documento de prova.

Outro cenário, é em casos de indivíduos ou famílias consideradas em situações de vulnerabilidade que vivem ou construíram em terrenos considerados vagos, ou sem proprietários identificados.

Esses desafios identificados surgem na sequência da implementação de três Operações do Cadastro Predial (OCP), nas ilhas do Maio, Boa Vista e São Vicente, visando a clarificação dos direitos e limites de propriedades, estando já finalizada a OCP da ilha do Sal.

É no sentido de resolver esses problemas sociais e desafios que o MCA II, realizou esta reflexão, para se debater estas questões e perspectivando soluções, legais ou processuais no contexto dos direitos de propriedade, após a conclusão do segundo compacto do MCA-CV-II.

“Esperamos que hoje no final deste workshop possam sair recomendações que apontam o caminho a seguir, tanto a curto prazo, se olharmos para a necessidade que o país terá em terminarmos o trabalho no Maio, Boa Vista e São Vicente, mas também orientações para as questões sociais e do género que ultrapassam a questão fundiária”, disse.

Por sua vez, o director residente do Millennium Challenge Corporation-CV, Omar HopKins, disse que é “importante” a realização desta reflexão, pois é um momento de traçar os próximos passos a ser levados a cabo após o término do compacto, bem como um estabelecer os papéis dos vários intervenientes.

Para a mesma fonte, as desigualdades sociais e do género são reconhecidos como constrangimentos ao desenvolvimento económico sustentável e, principalmente, na forma com os benefícios são distribuídos pelos vários segmentos da sociedade, é essencial para o Governo de Cabo Verde e o MCC garantir a integração social e do género nos projectos através da identificação de constrangimentos e oportunidades sociais.

AM/ZS

Inforpress/Fim

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