Gestores públicos recebem formação sobre Acordos Quadro visando melhores práticas de controlo da despesa pública

 

Cidade da Praia, 03 Out (Inforpress) – Dezenas de gestores públicos iniciaram hoje, na Cidade da Praia, um workshop de capacitação sobre os Acordos Quadro (AQ), visando dotar esses profissionais de mecanismos de melhores práticas de controlo da despesa pública.

Em declarações à Inforpress, o administrador da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP), João Tavares, destacou a importância desta acção de formação que se enquadra nas atribuições da ARAP em capacitar todos os intervenientes do sistema nacional de contratação pública no país.

“Os AQ, que vão ser discutidos durante o workshop que termina esta tarde, são mais um mecanismo que o gestor público pode ter a sua disposição para trabalhar sempre na perspectiva de controlo da despesa pública”, sublinhou.

A formação sobre os Acordos Quadro é ministrada pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública de Portugal (eSPap), no âmbito de um protocolo de cooperação com a ARAP.

O Acordo Quadro, introduzido no ordenamento jurídico cabo-verdiano pelo Código da Contratação Pública (CCP), é um instrumento para aquisições continuadas e repetidas que permite definir, de antemão, as condições de aquisições futuras e o leque de fornecedores pré-qualificados a ser utilizado em contratos pontuais durante o seu período de vigência.

Os acordos quadro pré-qualificam os fornecedores para o fornecimento de bens e/ou a prestação de serviços à administração pública e estabelecem as condições e requisitos que estes são obrigados a cumprir em termos de preços máximos/descontos mínimos, níveis mínimos e qualidade de serviço, entre outros aspectos, explicou João Tavares.

A aplicação do regime de acordo quadro enquadra-se na estratégia de redução da despesa pública através da contratação centralizada de bens e serviços transversais.

Esta estratégia de actuação tem em vista a criação de valor, obtenção de ganhos financeiros, poupanças e redução de custos, mediante a celebração de acordos quadro e de outros instrumentos de contratação pública que melhor potenciem as sinergias e economias de escala resultantes de um processo de centralização de procedimentos aquisitivos, lê-se num comunicado da ARAP.

JL/CP

Inforpress/Fim

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