Gestão concertada do fluxo migratório e desenvolvimento solidário permite mobilidade organizada e regulada entre Cabo Verde e UE – ministro

Cidade da Praia, 12 Nov (Inforpress) – O ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Tavares, afirmou hoje que o acordo relativo à Gestão Concertada do Fluxo Migratório e Desenvolvimento Solidário permite mobilidade organizada e regulada entre Cabo Verde e a União Europeia.

Luís Felipe Tavares fez estas declarações à imprensa, à margem da reunião da Comissão Especializada de Relações Externas, Cooperação e Comunidades, realizada hoje, na Cidade da Praia, que teve como finalidade analisar a proposta de Resolução que aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Estado do Grão-Ducado do Luxemburgo, relativo à Gestão Concertada do Fluxo Migratório e desenvolvimento Solidário.

O encontro serviu, de igual modo, para analisar a proposta de resolução que aprova, para ratificação, o acordo sobre transportes aéreos entre Cabo Verde e o Grão-Ducado do Luxemburgo.

Na ocasião, o governante considerou o acordo relativo à Gestão Concertada do Fluxo Migratório e Desenvolvimento Solidário como “extremamente importante”, isto porque, ajuntou, impulsiona na criação de empregos e no desenvolvimento da economia entre Cabo Verde e os países da UE.

“Este acordo de mobilidade é muito importante porque permite a mobilidade organizada, regulada entre cabo Verde e a União Europeia. Com Portugal estamos a negociar para podermos ter cabo-verdianos a irem de forma legal, trabalhar e regressar ao seu país”, asseverou.

Relativamente ao acordo sobre transportes aéreos entre os dois Estados, o titular da pasta dos Negócios Estrangeiros sublinhou a relevância do referido acordo, afirmando que “permite as companhias dos dois países servirem os respectivo aeroportos e reforçar as relações bilaterais entre as partes”.

“Temos esses acordos com vários outros países. É um acordo importante, os TACV poderão voar para o Luxemburgo e as companhias luxemburguesa, que são três, poderão também voar para Cabo Verde. Já acontece isso, mas é para formalizarmos tudo no quadro das relações bilaterais entre os dois países”, afirmou.

O Acordo entre Governo da República de Cabo Verde e o Estado do Grão-Ducado do Luxemburgo relativo à Gestão Concertada do Fluxo Migratório e Desenvolvimento Solidário foi assinado em Luxemburgo a 13 de Outubro de 2015.

O presente Acordo se inscreve no quadro do Acordo de parceria entre os Estados membros do Grupo dos Estados da África, Caraíbas e Pacífico e a Comunidade Europeia, assinado em Cotonou, em 22 de Junho de 2000.
Insere-se ainda no processo de Rabat e da Conferência União Europeia – África sobre a migração e desenvolvimento, realizada em Trípoli, a 22 e 23 de Novembro de 2006, bem como a Declaração da Quarta Cimeira da EU- África realizada em Bruxelas a 3 e 4 de Abril de 2014.

O mesmo se inscreve ainda no quadro da Parceria Especial entre a União Europeia e Cabo Verde e da Declaração Comum sobre a Parceria para a Mobilidade entre a União Europeia e Cabo Verde, assinada em Bruxelas a 5 de Junho de 2008 e, ainda, no âmbito da Abordagem Global sobre migrações adoptada pelo Conselho da União Europeia.

O acordo sobre os transportes aéreos entre o Governo da República de Cabo Verde e o Grão-Ducado do Luxemburgo foi assinado na Cidade da Praia, a 20 de Julho de 2011.

As referidas propostas de resolução para ratificação serão discutidas na próxima sessão plenária do corrente mês.

CM/JMV

Inforpress/Fim

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