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Geraldo Almeida pede revisão no quadro legal e na mentalidade das pessoas para melhorar os serviços da administração pública

 

Cidade da Praia, 22 de Jun (Inforpress) – O consultor Geraldo Almeida advogou hoje que é preciso uma revisão muito “grande” no quadro legal e na mentalidade das pessoas para melhorar os serviços da administração pública, que se encontram de costas voltadas para os cidadãos.

Geraldo Almeida fez essa consideração à Inforpress, à margem do Workshop “Administração Pública centrada no Cidadão e Empresas”, realizado na Cidade da Praia, no âmbito da comemoração do dia da Função Pública Africana, onde dissertava sobre o tema “Quadro legal para os Novos Desafios da Administração Pública”.

“Há uma mentalidade muito formalista na administração pública, o que está a agravar com os sistemas de auditoria porque, hoje em dia, a administração pública tem serviços que trabalham em função daquilo que é a sua auditoria”, salienta.

Em termos de responsabilidade das figuras do ministro, do secretário de estado e os funcionários da administração pública, em geral, “a situação é gritante porque podem praticar todo tipo de irregularidade, de ilegalidade e prejudicar as pessoas e nada acontece”, afirmou aquele consultor público.

Geraldo Almeida considera ainda que o estado não devia intervir nessa actividade e devia passar essa responsabilidade a outros parceiros públicos ou privados para resolverem essas situações.

Assevera, ainda, que é a administração pública que faz as leis e as faz de modo a proteger a administração pública e a “desconfiar” dos cidadãos.

Ainda Geraldo Almeida, que considera o quadro legal constitucional da administração pública cabo-verdiana é “boa”, o problema encontra-se na sua execução.

Segundo o consultor, os novos desafios devem passar pela revisão do estatuto de funcionalismo que existia antigamente e que foi desestruturado, e do sistema de relação entre cidadão e administração pública.

“Quando falamos de quadro legal da administração pública temos de falar de dois aspectos, primeiro ligado às pessoas que estão integradas neste sector, e o segundo aspecto, que tem a ver com as relações entre administração pública e as pessoas que precisam da administração pública para resolver os seus problemas”, conclui.

 

EA/PC/ZS

Inforpress/Fim

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