Cidade da Praia, 18 Nov (Inforpress) – O Grupo de Apoio Orçamental (GAO) vai disponibilizar cerca de 60 milhões de dólares a Cabo Verde para financiar o Orçamento de Estado em 2023, conforme adiantou hoje o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia.
O governante falava durante a conferência de imprensa de balanço da missão do GAO realizada desde o dia 14 e que culminou hoje com uma reunião durante a qual os parceiros discutiram com o Governo cabo-verdiano questões relacionadas com estabilidade macroeconómica, situação fiscal, gestão das finanças públicas, emprego e empregabilidade e redução da pobreza e protecção social, a transição energética, a segurança, a saúde, as reformas da administração pública e a economia azul.
Segundo Olavo Correia trata-se de um envelope financeiro substancial muito importante para Cabo Verde, tendo destacado, também, todo o diálogo que os parceiros integrantes do GAO têm realizado com o Governo de Cabo Verde no plano técnico e político.
“Esse debate abrange várias áreas de actividades económicas em Cabo Verde e sobretudo, as áreas que são as mais importantes para o nosso futuro, nomeadamente, a transição energética, a transição digital, a governança, a transparência, a fiscalização e o controlo, mas também tudo aquilo que tem a ver com a juventude, educação, a formação profissional, o emprego e empregabilidade e a saúde”, explicou.
De entre as recomendações o GAO, que é integrado por Espanha, Luxemburgo, Portugal, União Europeia, Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento e o Grupo do Banco Mundial, recomendou esforços para a redução dos riscos fiscais, salientando que a consolidação fiscal é fundamental para assegurar a sustentabilidade das contas públicas e para diminuir o rácio da dívida sobre o PIB.
“O reforço da mobilização de receitas internas é crítico neste processo. A este respeito, os parceiros do GAO encorajam o Governo a rever e racionalizar os incentivos fiscais, a fim de assegurar que o compromisso entre a perda de receitas fiscais e a atracção de investimentos sejam parcimoniosamente considerados”, refere o comunicado lido durante a conferência de imprensa.
Neste particular, Olavo Correia salientou que o Governo está alinhado em como o País deve percorrer uma trajectória de redução da dívida em percentagem do PIB e que permita controlar a evolução do défice orçamental.
“Esses eixos requerem mais receitas públicas endógenas, o que nos obriga a olhar para os incentivos fiscais, para o quadro legal e todo a modernização da nossa máquina fiscal, com mais digitalização, desmaterialização e para sermos mais inteligentes e mais eficientes e podermos a médio prazo continuar um quadro macroeconómico e macro fiscal estável que possa promover a confiança junto dos nossos parceiros, mas também junto dos investidores”, disse o vice-primeiro-ministro.
O GAO congratula-se com o reinício do processo de reestruturação de várias empresas do sector empresarial do Estado (SEE), incluindo a concessão da ASA, e reitera a necessidade de continuar a melhorar a supervisão do SEE, reduzir os riscos fiscais, aumentar a transparência da dívida e limitar o apoio financeiro ao SEE.
Os parceiros do GAO reiteraram a importância de o Governo adoptar mecanismos melhor direccionados para assegurar que as medidas de mitigação das pressões inflacionistas de bens alimentares e na energia sejam dirigidas aos segmentos mais vulneráveis da população.
Por outro lado, congratularam-se com o Governo por manter o “ambicioso” objectivo de erradicar a pobreza extrema até 2026.
“As medidas positivas incluem o aumento da cobertura do Cadastro Social Único (CSU), o lançamento da medida de inclusão produtiva e a elaboração do plano nacional para aumentar a matrícula escolar de meninas adolescentes do grupo 1 do CSU.
A aprovação do diploma que cria o Fundo Social é um passo crucial para garantir recursos nacionais para a erradicação da pobreza extrema”, realçou o grupo.
Os parceiros do GAO elogiaram ainda os esforços do Governo na elaboração de uma estratégia de erradicação da pobreza extrema para estabelecer as medidas previstas para alcançar a erradicação da pobreza extrema até 2026.
“Em particular, a redução prevista de 75% dos beneficiários do RSI não está alinhada com o objectivo político de erradicar a pobreza extrema até 2026” indicou congratulando, entretanto com o “empenho continuado” do Governo em melhorar a empregabilidade, especialmente para os jovens que actualmente não têm emprego, educação ou formação.
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