Futuro de Cabo Verde passa pela capacidade de se dispensar cuidados de saúde às pessoas com deficiência – Jorge Santos

Cidade da Praia, 29 Out (Inforpress) – O presidente da Assembleia Nacional disse hoje que o futuro de Cabo Verde passa pela capacidade de se dispensar cuidados de saúde às pessoas com deficiência, visto que carecem de cuidados diferenciados e de uma inclusão adequada.

Jorge Santos fez essas considerações na cerimónia de abertura da I Conferência Internacional para a Inclusão em Cabo Verde, promovida pela Colmeia – Associação de Pais e Amigos de Crianças e Jovens com Necessidades Especiais -, e que decorre na Cidade da Praia durante os próximos três dias com o propósito de evidenciar um conjunto de práticas e procedimentos padronizados de respostas para crianças e jovens com deficiência nas várias vertentes da vida.

Na ocasião, Jorge Santos considerou que “(…) o Estado, na arbitragem e gestão dos meios públicos que lhe são postos à disposição, deve ter politicas nacionais claras de inserção social dos abrangidos pela deficiência e criar condições materiais e humanas para a inclusão, porque, para desenvolver o país de forma equilibrada (…) temos de ser capazes de proteger os mais vulneráveis”, afirmou.

Neste âmbito, defendeu que a intervenção deve ser multifacetada abrangendo o sector da saúde, educação e social.

Conforme evidenciou este responsável, as organizações de solidariedade possuem uma tarefa “gigante” de dar voluntariamente aos que mais necessitam, um acto que considerou de amor e desinteresse e que merece o apoio do Estado, das empresas, dos artistas “e de todos quantos queiram fazer o bem para promover a igualdade social”.

Por isso, reconheceu na Colmeia uma entidade responsável e dedicada à inclusão social, pelo que se manifestou convicto de que “Cabo Verde deverá apostar na felicidade de todos”, tendo lembrado, por outro lado, que a inclusão social “é um trabalho de hoje, de amanhã e de sempre”, uma vez que é exigente quanto a recursos e desafia a capacidade de iniciativa e de mobilização da sociedade.

Por seu turno, a directora-geral da Inclusão Social, Mónica Furtado, destacou no seu discurso que o Ministério da Família e Inclusão Social realça, na nova orgânica, a questão inclusão como um eixo fundamental das suas funções.

Segundo Mónica Furtado, promover a inclusão é promover a autonomia das pessoas, a sua dignidade e igualdade, garantir acesso aos direitos fundamentais, mas para isso, adiantou que há de ter estratégias e visões que permitam que as políticas sejam efectivas.

“A implementação das políticas públicas tem de ter um carácter um pouco mais descentralizador, estar muito mais perto das pessoas e comunidades e a aposta do ministério tem sido isso junto das associações comunitárias e das câmaras municipais”, disse.

A nível do quadro legal, Mónica Furtado destacou a gratuitidade do acesso ao ensino e anunciou o trabalho que se está fazendo para o regulamento da lei de base para as pessoas com deficiência, por forma a que a lei possa ser efectiva e dê repostas às demandas de todas as pessoas com deficiência.

Já o representante das Nações Unidas, Mariano Castellon falou da sua experiência junto da Colmeia, associação com a qual, ajuntou, aprendeu a aumentar a sua sensibilidade e humildade para preservar o princípio de “não deixar ninguém para trás”.

“Foi por tudo isso que juntamos à Colmeia para sensibilizar as autoridades nacionais e a sociedade cabo-verdiana para esta causa. O esforço que vêm fazendo colocou a deficiência no centro das atenções, mas também complementa o esforço do Governo e outras iniciativas voltadas para essa população”, salientou.

De acordo com a Colmeia, a promotora desta Conferência Internacional para a Inclusão, a associação pretende com este evento que tem lugar sob o lema “A Deficiência no Centro da Atenção”, mostrar o que já foi feito na sociedade cabo-verdiana e traçar um plano alicerçado nas boas práticas e nos estudos científicos realizados em outros países sobre o tema.

Cabo Verde aderiu e assinou a Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência em 2010. Por isso, a Colmeia entende que é chegado o momento de efectuar um balanço no sentido de aferir quais as medidas tomadas ao longo destes anos e conferir a implementação e o exercício dos direitos consagrados na convenção.

De acordo com a associação, no país, as famílias que no seu seio têm crianças e jovens com deficiência deparam-se com dificuldades não só no acesso ao diagnóstico clínico, mas também na obtenção de uma avaliação que permita uma intervenção planificada.

A mesma fonte entende, ainda, que no arquipélago não existem respostas suficientes que possibilitem a intervenção precoce, promotora do desenvolvimento das crianças que apresentem algum tipo de deficiência ou outras perturbações do desenvolvimento, numa perspectiva de prevenção e estimulação.

A I Conferência Internacional para a Inclusão é fruto de uma parceria entre o Governo de Cabo Verde – gabinete do primeiro-ministro, a Associação Colmeia e demais parceiros, designadamente Elos – Terapia, Educação, Formação, Investigação do Porto, Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, OMS – Organização Mundial da Saúde, Instituto Politécnico de Leiria e Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Coimbra.

PC/FP

Inforpress/Fim

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