Fundos Municipais: Ministro diz que nenhum município vai receber menos do que recebeu em 2020

Cidade da Praia, 02 Nov (Inforpress) – O vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, garantiu hoje, na Cidade da Praia, que nenhum município vai receber Fundo de Financiamento Municipal menos do que recebeu em 2020, assegurando que o Governo está a mobilizar os recursos.

O também ministro da Economia Digital fez estas declarações durante a sua intervenção na apresentação dos resultados da Oferta Particular de Subscrição do empréstimo Obrigacionista da Associação Nacional dos Municípios Cabo-verdianos.

 “Já tinha dito isso antes e estou a repetir isso agora para que não haja dúvidas: estamos a agora a mobilizar mais de 920 mil contos para os municípios, penso que é prova o suficiente de que o Governo está muito engajado e determinado a trabalhar com os municípios, para que possamos alocar mais recursos para o poder local”, salientou o governante.

“É óbvio que o Fundo Municipal é uma receita consignada, é calculado com base na receita arrecadada e, 2020”, elucidou, frisando que 2020 foi o pior ano em termos de receitas públicas em Cabo Verde.

Conforme elucidou Olavo Correia, “evidentemente que se calcular 10% da receita de 2020, tem que ser inferior a receita arrecadada em 2019”, porém, garantiu que face a esta “redução automática” o Governo vai alocar mais de 760 mil contos adicionais, de forma a “evitar” que nenhum município possa receber menos do que tinha recebido em 2020.

“Nós temos afirmado que este País tem dois activos que são inalienáveis e fontes para o crescimento do nosso futuro: primeiro são as pessoas, e não podemos trazer pessoas de fora para fazer o desenvolvimento e entregar os produtos do desenvolvimento, o desenvolvimento é feito pelos cabo-verdianos e para os cabo-verdianos (…)”, disse.

O segundo activo fundamental, prosseguiu o governante, é o território  que carece de bons cuidados, tendo sublinhado que é por isso que o Governo está “engajado” em criar as condições para que se continue a investir no território.

Olavo Correia reafirmou que o Governo,  através do Ministério das Finanças e do Ministério das Infraestruturas e de Habitação está a trabalhar  para que “possamos ter novos financiamentos para o programa de habitação para os próximos tempos, com montantes “importantes”, dos quais não anunciou.

“Estamos a trabalhar também a nível do PRAA para finalizar uma operação de financiamento para permitir que cerca de 2.9 milhões de contos possam ser mobilizados para financiar os municípios e as várias localidades do País”, asseverou, destacando a importância da parceria entre o Governo e os municípios.

O governante fez saber ainda que tudo o que Governo está a desenhar e a implementar a nível de políticas públicas tem um único objectivo, o de servir o povo cabo-verdiano para que possa viver com dignidade, nas suas respectivas ilhas, alertando que o futuro próximo será um futuro “exigente”.

 TC/JMV

Inforpress/Fim

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