Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo sem gestão e controlo adequados – auditoria

 

Cidade da Praia, 04 Mai (Inforpress) – Os recebimentos do Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo estão a ser objecto de gestão e controlo desadequados, revelou os resultados da auditoria administrativa e financeira realizada ao mesmo para o triénio 2013-2015.

Segundo o relatório da auditoria feita pelo Ministério das Finanças, os recebimentos do fundo não estão a ser objecto de uma gestão e controlo adequados, uma vez que o responsável não vem submetendo ao despacho do conselho de administração todos os processos para verificação e autorização para obtenção de fundos, pois “não há aposição da assinatura nos referidos processos”.

Para driblar essa situação, a auditoria propôs a institucionalização de procedimentos na área do controlo de fundos obtidos para uma correcta administração, contabilização e controlo do mesmo, o que vai traduzir-se na previsão, optimização e controlo dos pagamentos e de todos os recebimentos que vão minimizar os riscos de carência e detenção de liquidez.

Durante a realização da auditoria, foi constatado que não existia um documento de planeamento formal que regule a actividade desenvolvida pelo fundo, isto porque, fundo não procedeu à elaboração dos documentos de planeamento previstos, nomeadamente o Plano de Receitas e Despesas, motivo que levou a recomendação no sentido da elaboração dos documentos de planeamento de actividade previstos na legislação em vigor.

Entretanto, para o triénio em análise, assistiu-se a um crescimento da receita na ordem dos 61.232.613 escudos (10,21%) de 2014 para 2015, em grande medida por força de maior volume de transferência de contribuição turística, sendo que em 2015, a receita ascendeu a 661.032.422 escudos e, deste montante, 99% foi também proveniente da contribuição turística.

Na mesma linha, o Ministério das Finanças mandou fazer uma auditoria financeira à Agencia Nacional de Comunicações (ANAC) que abarcou o biénio 2013-2014, tendo sido constatado que o sistema de controlo interno a nível organizacional existe, mas a nível administrativo e contabilístico considera-se razoável, já que existem algumas “ineficiências” no cumprimento do referido regime jurídico e os seus estatutos.

A auditoria considerou, no entanto, que a ANAC deve avaliar com “maior rigor” os riscos de investimentos, principalmente no caso de subscrição de obrigações de entidades privadas, de forma a garantir a rentabilidade do investimento e o reembolso integral do empréstimo no final da maturidade.

DR/AA

Inforpress/Fim

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