Fogo: Projecto Vitó neutro em relação à dragagem de areia mas com algumas preocupações

São Filipe, 05 Jun (Inforpress) – O projecto Vitó não está em condições de se posicionar a favor ou contra a dragagem de areia por falta de meios para avaliar o seu impacto, mas aponta algumas preocupações.

Na sua página numa rede social os responsáveis da associação de conservação e uso sustentável dos recursos, projecto Vitó, referem que dentro das suas possibilidades continuarão a solicitar e a acompanhar a implementação de todos os condicionantes indicados nos vários documentos a que têm tido acesso, tal como têm feito até este momento junto do Instituto Marítimo Portuário.

“A dragagem de areia está fundamentada por lei e aprovada por todas as autoridades nacionais de Cabo Verde, incluindo o Governo”, defendeu no seu posicionamento quanto à dragagem de areia, sublinhando que, apesar de trabalhar na protecção da biodiversidade marinha, a associação possui ainda limitado conhecimento sobre a fauna e a flora submersa.

“O nosso trabalho tem sido, essencialmente, com aves marinhas e tartarugas marinhas a nível da costa e deste modo temos dificuldades em identificar impactos directos sobre o ambiente na dragagem de areia”, salientam os responsáveis do projecto Vitó que chamam a atenção das autoridades ambientais para algumas preocupações.

Segundo esta organização não-governamental, não foi possível ter acesso ao estudo de impacto ambiental no qual se baseia o licenciamento da dragagem de areia na ilha do Fogo, realçando que a associação dos pescadores identificou restos de búzios e outras espécies marinhas junto da areia dragada.

Esta situação, acrescenta, indicia que talvez “a empresa não esteja a cumprir a obrigação de colocação de pré-filtros na sucção da areia no navio de dragagem”, observando que a mesma está a acontecer fora das áreas indicadas uma vez que a embarcação tem capacidade apenas para dragar a uma profundidade máxima de 35 metros.

A associação mostra-se igualmente preocupada pelo facto de a dragagem estar a acontecer apenas na ilha do Fogo, quando devia acontecer também nas ilhas do Maio e da Boa Vista, o que leva a pensar que o mercado poderá estar saturado e inicia-se neste momento o processo comum de criação de “stok’s” de areia.

Esta ONG reconheceu que a ilha tem sofrido com a problemática da extracção de areia nas praias de mar para a construção civil de modo a evitar grandes prejuízos para o sector económico, lembrando que vários actores da sociedade civil, incluindo o projecto Vitó, tem solicitado ao Governo e às autoridades ambientais e locais uma solução definitiva, sustentável e a longo prazo para a problemática da extracção de areia nas praias.

Os responsáveis da associação destacaram que em Novembro de 2020, através da sua equipa técnica, analisou com o ministro do Ambiente várias questões da conservação do ambiente, entre as quais a apanha de areia na praia de Fonte Bila, tendo recebido a promessa da suspensão definitiva da extracção e sua substituição pela dragagem em bancos identificados.

No seu posicionamento a associação referiu ainda que a resolução nº 118/2020 que autoriza o Ministério da Economia Marítima a licenciar, por ajuste directo, a dragagem de areia, fundamentou a opção com a necessidade de solucionar a crise de areia no sector da construção civil e o combate à extracção na zona costeira, evitando desequilíbrio ambiental.

Foi assim que o Ministério da Economia Marítima autorizou o Instituto Marítimo e Portuário (IMP) a licenciar à empresa JRL- Inertes de Cabo Verde em conformidade com o despacho “condicionalmente favorável” da Direcção Nacional do Ambiente a fazer a dragagem em áreas indicadas e a indicar, tendo a ENAPOR a responsabilidade de criar condições para o desembarque do material dragado.

No caso da ilha do Fogo, o sítio indicado situa-se perto da Nossa Senhora do Socorro e à frente da praia de Fonte-Bila.

JR/HF

Inforpress/Fim

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