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Fogo: Projecto de registo e castração de cães implementado a partir do segundo semestre deste ano – vereadora

São Filipe, 18 Mai (Inforpress) – A câmara de São Filipe dispõe de um projecto para identificação, registo e castração de cães a nível do município que será implementado a partir do segundo semestre deste ano.

A vereadora pela área da Cultura, Turismo e Desenvolvimento Rural, Lia Barbosa, disse à Inforpress que o projecto está pronto e já foi submetido aos parceiros, guardando respostas para o seu financiamento.

“Vamos lançar, em breve, uma campanha de sensibilização para registos de cães, que é obrigatório no município”, avançou a vereadora, adiantando que para além da campanha de registos, há cerca de dois meses que um jurista está a trabalhar a questão da revisão do Código e Postura Municipais e as taxas de emolumentos a serem aplicados no caso de incumprimento desta e de outras situações.

O Código e Postura Municipais em vigor data de 1992, e por isso estão ultrapassados, apontando inclusive que estes instrumentos prevê o abate de cães de rua, uma situação que não coaduna com a realidade e a lei existente em Cabo Verde, nos dias de hoje.

A ideia, segundo a mesma, é que o Código e Postura Municipais, em revisão, seja submetido a aprovação na próxima sessão da Assembleia Municipal, já que tem neste momento a primeira versão.

Com a sua aprovação, os munícipes que têm cães em casa ficam obrigados a registá-los e prevê-se o registo com aplicação de chipes contendo todas as informações para identificação, e para tal, a câmara espera poder contar com parcerias das associações como Projecto Vitó, Bons Amigos e o Movimento de Comunidades Responsáveis.

Durante seis meses o registo é gratuito, mas a partir deste período o registo passa a ser cobrado, assegurou a vereadora, salientando que após o registo, se o animal for encontrado na rua, far-se-á a identificação do dono através do chip e aplicado uma coima ao dono.

Se o animal for encontrado mais do que uma vez na rua será submetido a castração compulsiva, querendo ou não o dono como forma de o responsabilizar.

O projecto contempla também a vertente de castração e a câmara vai proceder ao lançamento de uma campanha de angariação de fundos, porque, explicou a vereadora, “trata-se de um processo custoso e a castração de um animal representa um custo de dois mil escudos”.

A mesma fonte lembrou que a castração de cães de ruas é da responsabilidade do município que terá de assumir o custo que não é barato porque não dispõe ainda de uma equipa preparada para este tipo de trabalho e terá de trazer equipas da Associação Bons Amigos para fazer a castração e embora o trabalho seja voluntário o município terá de garantir alojamento e outras condições.

Lia Barbosa avançou que juntamente com o Movimento das Comunidades Responsáveis e da empresa Paga Li pretende angariar os fundos necessários, e incluir a diáspora, para poder encontrar uma solução a curto, médio e longo prazos, observando “que se antes o abate resolvia o problema, neste momento o município não tinha tantos problemas com os cães de rua”.

Por falta de recenseamento e de dados estatísticos não existe um número exacto da população canina, mas uma estimativa efectuada aponta para cerca de quatro mil cães, refere a vereadora, alertando que caso não for realizado este trabalho agora dentro de dois anos o número será muito maior.

Sobre a possibilidade de abate, esta indicou que será estudado caso a caso e se se encontrar cães que estão a atacar compulsivamente os animais serão abatidos nestes casos.

Quanto à possibilidade de se criar um canil para abrigar os cães de rua, Lia Barbosa defendeu que sendo São Filipe um município com dificuldades e onde muitas pessoas têm problemas em conseguir as três refeições diárias não consegue criar um canil que é “bastante custoso,” para além de implicar a existência de equipa permanente, assim como outras condições.

No quadro deste projecto, adiantou, vai-se trabalhar na sensibilização para adopção comunitária e individual dos cães após o processo de castração.

JR/ZS

Inforpress/Fim

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