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Fogo: Município dos Mosteiros foi instalado há 27 anos com empossamento dos membros da comissão instaladora

*** Por Jaime Rodrigues, da agência Inforpress***

São Filipe, 20 Mar (Inforpress) – O município dos Mosteiros, criado em 1991, pela lei nº 23/IV/91, de 30 de Dezembro, foi instalado no dia 20 de Março de 1992, com o empossamento da Comissão Instaladora do Concelho dos Mosteiros, há 27 anos.

Situado na parte nordeste da ilha do Fogo, fazendo fronteira com os municípios de Santa Catarina do Fogo (sul) e São Filipe (norte), a Comissão Instaladora, era integrado por um presidente, Domingos Centeio, e quatro vogais, Fausto do Rosário (São Filipe), Nicolau Gomes, Artur Barbosa e Rosério Rodrigues, todos dos Mosteiros e com residência na altura na vila de Igreja, hoje cidade com o mesmo nome.

O acto foi presidido pelo então ministro da Administração Interna, Mário Ramos Pereira Silva, tendo servido como secretário municipal, Pedro José da Rosa, funcionário da administração interna e natural dos Mosteiros, hoje emigrante nos Estados Unidos da América.

Domingos Centeio foi substituído dois anos mais tarde (19 de Abril de 1994), por Hugo Irineu Duarte Fonseca Montrond Rodrigues “Hugo Rodrigues” que viria a perder as primeiras eleições autárquicas para Júlio Correia, o primeiro presidente da Câmara Municipal dos Mosteiros, eleito pelo pela lista do PAICV nas eleições autárquicas de 1996 (21 de Janeiro de 1996), tendo a sessão constitutiva da primeira assembleia municipal realizada a 09 de Fevereiro de 1996 com Sidónio Fontes Lima Monteiro, presidente, Rosério Rodrigues, vice-presidente e José Manuel Rodrigues, como secretario da mesa.

Na mesma data Júlio Lopes Correia foi empossado como presidente da Câmara, tendo como vereadores, João Rodrigues, João Aqueleu Barbosa Amado, Carlos Fernandinho Teixeira e Artur Barbosa.

Assim durante os 27 anos Mosteiros teve quatro presidentes, dois indigitados para Comissão Instaladora (Domingos Centeio e Hugo Rodrigues) e dois eleitos nas eleições autárquicas, Júlio Lopes Correia (1996 a 2002), um mandato e meio, pois depois da vitória do PAICV nas legislativas de 2001, integrou o Governo de José Maria Neves e foi substitui-lhe pelo vereador Carlos Fernandinho Teixeira, que foi reeleito nas eleições de 2004, 2008, 2012 e 2016.

Com relação a Assembleia Municipal conta também com quatro presidentes, nomeadamente Sidónio Monteiro, eleito em 1996 e reeleito em 2000, 2004 e 2008, Júlio Correia (2008-2012), José Cruz e Silva (2012-2016) e Lúcio Fernandes (2016).

Dados históricos relativos à sua administração indicam que Mosteiros, em 1917, há mais de 100 anos, através do decreto nº 3 108-B de 25 de Junho, que aprovou a Carta da Província de Cabo Verde, foi elevado a categoria de Concelho Irregular, tendo na altura a ilha do Fogo dois concelhos: o Concelho Regular do Fogo e o Concelho Irregular dos Mosteiros que pertencia à mesma categoria de Tarrafal, Santa Catarina, Maio, Sal, Paúl e Carvoeiros.

Apesar das suas potencialidades, não ostentou por muito tempo como concelho que viria a ser extinto em 1923 pelo Diploma Legislativo nº 64, de 13 de Junho, voltando a ilha do Fogo a constituir-se apenas com um só Concelho, tendo sido justificada com a falta de condições administrativas para o seu funcionamento, nomeadamente de pessoal qualificado para assumir cargos administrativos.

O Diploma Legislativo que o extingui o concelho sublinhava que “nada lucraram os moradores desta nova divisão administrativa, porque as comodidades que seria de esperar adviessem ao novo Concelho dos Mosteiros, não lhe puderam ser concedidas, dando-se-lhe uma Repartição de Fazenda, uma Delegação Aduaneira, uma Delegação de Saúde, um Julgado Municipal, etc., e, portanto, aqueles povos ficaram praticamente fazendo parte do antigo concelho aonde tinham de recorrer como dantes”.

Doze anos depois, em 1935, reconhecida a necessidade de se dotar a povoação de uma organização administrativa e no quadro de nova divisão administrativa da província, criou-se o Posto dos Mosteiros, abrangendo toda a freguesia de Nossa Senhora da Ajuda, e a partir de 1943 passou a incluir também a freguesia de Santa Catarina, hoje município com o mesmo nome.

O Posto Administrativo dos Mosteiros funcionou até 1962, tendo sido extinto devido a inconformidade com a Lei Orgânica do Ultramar Português.

Doze anos depois, em 1974, o Governo da Província criou, através do Decreto Provincial nº 10, de 11 de Julho de 1974, o Concelho dos Mosteiros para “acelerar o seu processo de desenvolvimento económico e social”, mas a sua entrada em vigor estava prevista para quando viesse a ser estabelecida pelo Governo da Província, tendo em conta a formação dos quadros do pessoal administrativo e a eleição da vereação para a câmara municipal, mas tal não aconteceu.

Mas à terceira, em 1991, foi de vez e desde então os Mosteiros é um dos três concelhos da ilha do Fogo.

JR/AA

Inforpress/Fim

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