Fogo: Medidas preventivas para elaboração do plano detalhado de Chã das Caldeiras entram em vigor

 

São Filipe, 24 Jun (Inforpress) – As medidas preventivas para elaboração do Plano Detalhado de Chã das Caldeiras, aprovadas pela Assembleia Municipal de Santa Catarina do Fogo, no final de Maio, entraram em vigor no dia 22, com a sua publicação no BO.

As medidas abrangem toda a zona de Chã das Caldeiras e sua adopção foi motivada pela necessidade de disciplinar a construção na Caldeira, respeitando o plano elaborado, ainda em fase de consulta pública, mas antes da sua implementação a edilidade está a socializa-las com a comunidade residente.

O edil de Santa Catarina, Alberto Nunes, contactado sexta-feira pela Inforpress sobre os próximos passos em relação às medidas, disse que uma equipa técnica, envolvendo vereadores, iniciou sexta-feira um processo de diálogo e de socialização das medidas com a população, no sentido de convencer as pessoas de que a pretensão da Câmara e do Governo é a de fazer de Chã das Caldeiras cada vez mais um espaço especial.

“O projecto é fazer de Chã cada vez mais atractiva e para tal é necessário disciplinar e organizar as construções, implementar a mesma tipologia da construção, facilitar a circulação”, disse o edil, indicando que o trabalho de socialização, que se vai prolongar nas duas próximas semanas, é no sentido de mostrar as pessoas o valor desta medida para Chã e para a própria comunidade.

Depois do período de socialização, que deverá coincidir com a conclusão dos trabalhos da montagem do espaço para instalação da delegação municipal, a edilidade vai começar a exigir o cumprimento das medidas, sendo que todas as construções passam a ser licenciadas e autorizadas somente nas áreas definidas no plano e de acordo com o número de construções definido.

Na sequência da erupção vulcânica de 23 de Novembro de 2014, que provocou danos e perdas económicos estimados em 2.837.3 milhões de escudos, equivalente a dois por cento do produto interno bruto (PIB) nacional, a tendência da população tem sido a de retornar progressivamente a Chã das Caldeiras, de forma aparentemente desordenada, para ocupar os espaços onde se situavam as edificações anteriores, refere-se a nota justificativa para a tomada das medidas.

“Perante esta situação, o Governo decidiu avançar com a elaboração do Plano Detalhado de Chã das Caldeiras que definirá as condições de ocupação do solo, implantação dos assentamentos, localização, densidade e tipologia das edificações”, refere o documento que será publicado no Boletim Oficial.

O documento explica que nesta base surge a necessidade de ser aprovado um conjunto de medidas preventivas, destinado a evitar alterações das circunstâncias e condições existentes que possam comprometer a execução do futuro plano.

As medidas preventivas estipulam que na Caldeira são apenas permitidas as remodelações das construções em curso, para adequação à paisagem natural, e dentro dos parâmetros definidos e devidamente licenciadas pela Câmara Municipal de Santa Catarina do Fogo, mediante apresentação do respectivo projecto, sendo que as remodelações licenciadas terão que obedecer um conjunto de tipologias habitacionais que salvaguardam os interesses socioeconómico, ecológico, ambiental, paisagístico e cultural da localidade.

Segundo o documento, as soluções técnicas das remodelações das habitações deverão ser sustentáveis e adequadas às características da construção e dos materiais locais pré-existentes, como a pedra e a jorra.

O plano esclarece que as paredes devem ser construídas ou revestidas em pedra, a cobertura deve ser com materiais adequados e resistentes, por forma a evitar possível colapso resultante do peso e acumulação das cinzas vulcânicas nos telhados, com a tipologia de duas a quatro águas, procurando assegurar a inteira compatibilidade sob o ponto de vista tecnológico-construtivo.

As obras ou quaisquer outros trabalhos que alterem a configuração original da paisagem efectuadas com inobservância das presentes medidas preventivas, ainda que licenciadas pela Câmara Municipal de Santa Catarina, podem ser embargadas ou demolidas ou, sendo o caso, pode ser ordenada a reposição da configuração do terreno, sem direito de indemnização, imputando-se os respectivos encargos ao infractor, sendo que a deliberação vincula todas as entidades públicas, privadas.

Questionado sobre o processo relativo a Chã das Caldeiras, nomeadamente a atribuição de um valor monetário no valor de até 200 mil escudos por família (consoante o agregado) para actividades geradoras de rendimento para que as pessoas pudessem reiniciar as suas actividades, inicialmente previsto para finais de Abril, Alberto Nunes disse que tal ainda não aconteceu porque os recursos previsto no Orçamento do Estado para Chã das Caldeiras ainda não foram desbloqueados e que o projecto continua de pé e será materializado assim que as verbas forem desbloqueadas.

Em relação as outras reivindicações, Alberto Nunes disse que as autoridades estão a trabalhar para a sua materialização o quanto antes.

JR/JMV

Inforpress/Fim

 

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