Fogo: Medidas preventivas para elaboração do plano detalhado de Chã das Caldeiras aguardam publicação no BO para entrar em vigor

 

São Filipe, 09 Jun (Inforpress) – As medidas preventivas para elaboração do Plano Detalhado de Chã das Caldeiras, aprovadas pela Assembleia Municipal de Santa Catarina do Fogo, no final de Maio, em sessão extraordinária, aguardam pela publicação para entrar em vigor.

As medidas preventivas abrangem toda a zona de Chã das Caldeiras e a sua adopção surgiu da necessidade de disciplinar a construção na Caldeira, respeitando o plano elaborado e que está em fase de consulta pública.

Após a erupção vulcânica de 23 de Novembro de 2014, que provocou danos e perdas económicos estimados em 2.837.3 milhões de escudos cabo-verdianos, equivalente a dois por cento do produto interno bruto (PIB) nacional, a tendência da população tem sido a de retornar progressivamente a Chã das Caldeiras, de forma aparentemente desordenada, para ocupar os espaços onde se situavam as edificações anteriores, refere a nota justificativa para a tomada das medidas.

“Perante esta situação, o Governo decidiu avançar com a elaboração do Plano Detalhado de Chã das Caldeiras que definirá as condições de ocupação do solo, implantação dos assentamentos, localização, densidade e tipologia das edificações”, refere o documento que será publicado no Boletim Oficial.

O documento acrescenta que nesta base surge a necessidade de ser aprovado um conjunto de medidas preventivas, destinadas a evitar alterações das circunstâncias e condições existentes que possam comprometer a execução do futuro plano.

As medidas preventivas estipulam que na Caldeira são apenas permitidas as remodelações das construções em curso, para adequação à paisagem natural, e dentro dos parâmetros definidos e devidamente licenciadas pela Câmara Municipal de Santa Catarina do Fogo, mediante apresentação do respectivo projecto, sendo que as remodelações licenciadas terão que obedecer um conjunto de tipologias habitacionais que salvaguardam os interesses socioeconómico, ecológico, ambiental, paisagístico e cultural da localidade.

Segundo o documento, as soluções técnicas das remodelações das habitações deverão ser sustentáveis e adequadas às características da construção e dos materiais locais pré-existentes, como a pedra e a jorra, as paredes devem ser construídas ou revestidas em pedra, a cobertura deve ser com materiais adequados e resistentes por forma a evitar possível colapso resultante do peso e acumulação das cinzas vulcânicas nos telhados, com a tipologia de duas a quatro águas, procurando assegurar a inteira compatibilidade sob o ponto de vista tecnológico-construtivo.
As obras ou quaisquer outros trabalhos que alterem a configuração original da paisagem efetuadas com inobservância das presentes medidas preventivas, ainda que licenciadas pela Câmara Municipal de Santa Catarina, podem ser embargadas ou demolidas ou, sendo o caso, pode ser ordenada a reposição da configuração do terreno, sem direito de indemnização, imputando-se os respectivos encargos ao infractor.

A deliberação vincula todas as entidades públicas, privadas e os respectivos particulares, razão pela qual, além da sua publicação no Boletim Oficial, a edilidade de Santa Catarina está a publicitar as medidas preventivas, por meio de aviso publicado num dos jornais, fixação de ditais e de outros meios disponíveis para manter a população informada.

As medidas preventivas vigoram por um período de dois anos, sem prejuízo da respectiva prorrogação, por um prazo não superior a um ano, podendo as mesmas ser alteradas sempre que necessário e quando se garanta os critérios de protecção para uma boa ordenação.

As construções em Chã das Caldeiras continuam e a Inforpress soube que no dia seguinte à aprovação da deliberação pela Assembleia Municipal de Santa Catarina, sete obras de construção de moradias arrancaram em Chã das Caldeiras.

Esta questão, não se afigura pacifica, já que a população de Chã das Caldeiras, que está insatisfeita com a forma como o processo de realojamento está sendo conduzido, já fez saber que não tem para onde ir.

JR/JMV

Inforpress/Fim

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