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Fogo: Indivíduo que agrediu companheira com arma branca condenado a seis anos de prisão efectiva

São Filipe, 30 Jul (Inforpress) – O tribunal da comarca de São Filipe condenou, hoje, a uma pena de seis anos de prisão efectiva o indivíduo que no final de Março passado desferiu vários golpes de arma branca à sua companheira.

O caso ocorreu no dia 29 de Março de 2021 num dos bairros da cidade de São Filipe quando o jovem desferiu vários golpes de uma arma branca (foice) à sua companheira em várias partes do corpo, nomeadamente joelhos, braços, abdômen, costas e na cabeça, provocando múltiplas lesões.

Inicialmente o processo foi instaurado como sendo um crime de Violência Baseada no Género (VBG) mas o tribunal, na sessão de audiência e julgamento, entendeu que não estavam preenchidos os requisitos de VBG, tendo por isso o mesmo sido condenado pelo crime de ofensas à integridade na sua forma agravada.

Na sequência dos ferimentos que provocaram mais de dois meses de incapacidade para o trabalho, a vítima sofreu desfiguração grave e permanente quer a nível físico como mental, no entender do tribunal, inclusive a dificuldade de visão e de locomoção.

Além dos seis anos de prisão, o indivíduo foi condenado a pagar uma indemnização no valor de 150 mil escudos à vítima, o que deverá ser feito em dez prestações mensais e consecutivas, decorridos 30 dias após o trânsito em julgado.

O indivíduo que se encontra em prisão preventiva, mesmo querendo recorrer, terá de aguardar este período no estabelecimento prisional da Casa Betânia, em São Filipe.

O tribunal condenou, hoje, outros dois indivíduos por crimes de agressão sexual contra menores de 14 anos.

Um homem de 57 anos, reincidente nesta matéria foi condenado a sete anos de prisão efectiva por agressão a uma menor, na altura dos factos, de 11 anos.

O tribunal referiu que o mesmo indivíduo tinha sido condenado recentemente a sete anos e meio de prisão por crime similar e que recorreu ao Tribunal de Relação de Sotavento a uma pena de cinco anos de prisão, mas suspensa por igual período e com indicação de que o mesmo devia seguir tratamento na delegacia de Saúde de São Filipe e proibição de receber em casa e de contactar menores de idade.

Porque voltou a cometer um crime do mesmo género neste período, o tribunal irá determinar que cumpra, além dos sete anos por este crime, mais os cinco anos do crime anterior já que não respeitou a suspensão da pena.

Um outro indivíduo do município de Santa Catarina do Fogo foi também condenado por crime de agressão sexual contra menores a uma pena de cinco anos de prisão efectiva, que não foi suspensa porque o tribunal de São Filipe considera que poderá voltar a cometer crimes do género.

JR/ZS

Inforpress/Fim

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