São Filipe, 24 Jan (Inforpress) – Os estivadores vivem momentos de precariedade laboral com a entrada do sistema de roll-on/roll-of em que passaram a ter grandes prejuízos salariais sem conseguir obter, sequer, o salário mínimo.
A denúncia foi feita hoje, em conferência de imprensa, em São Filipe, pelo presidente do SIACSA, Gilberto Lima, depois de um périplo pelas ilhas do Sal, Boa Vista, Maio e Fogo para se inteirar da situação dos trabalhadores do sector portuário e das câmaras municipais.
As precariedades, segundo Gilberto Lima, implicam o não pagamento da previdência social porque, explicou, os valores que recebem é irrisório e, por outro lado, no caso da ilha do Fogo, há trabalhadores com mais de 20 anos de serviço, num total de oito, que precisam ser enquadrados para ocuparem os lugares dos que vão para a reforma.
“Já falamos sobre isso com o responsável da Enapor, mas também da nossa proposta de aumento salário para este ano no valor de 6,5 % (por cento) para cobrir o poder de compra perdido nos últimos anos e estamos a aguardar pela reação da Enapor”, disse Gilberto Lima, observando que encontrou trabalhadores que não têm cobertura integral na previdência social.
Nesta matéria, disse que do ponto de vista jurídico a Enapor “está a falhar e a violar um direito” dos estivadores, defendendo a necessidade de se rever a situação.
Disse ainda que o próprio INPS (previdência social) tem um “papel importante” e deve zelar para que os trabalhadores estejam “devidamente no sistema” para que tenham “cobertura medicamentosa, prestações pecuniárias e reforma condigna”.
“O que me dói mais é o salário mínimo porque ganham através de barcos e estes escasseiam-se e não chegam aos portos”, disse o sindicalista, observando que em todos os pequenos portos os trabalhadores deparam com situações de baixo salário e precariedade laboral.
Gilberto Lima analisou as situações laborais nas ilhas do Sal, Boa Vista, Maio, Santiago e Fogo, sobretudo relacionados com os portos, câmaras municipais e sector hoteleiro (Sal e Boa Vista) onde, segundo o mesmo, constatou “alguma turbulência no sector”, com processos disciplinares sem causas e aplicação de pena que ultrapassa o grau da culpabilidade do trabalhador.
A mesma fonte indicou que os operadores estão a “silenciar os trabalhadores” para não reivindicarem os seus direitos, sublinhando que é um “novo modelo de escravatura” que se quer introduzir no mercado de trabalho.
Para Gilberto Lima, a precariedade laboral é visível nas várias frentes laborais e que a continuar desta forma será necessário tomar algumas medidas para resolver essas situações junto dos outros parceiros nacionais e ligados a essas empresas e serviços.
O sindicato, segundo o seu presidente, pretende estabelecer contactos e negociar com as entidades empregadoras, numa primeira fase, e depois desencadear acções que permitem rever a situação dos trabalhadores, lembrando que não é fácil fazer entender às entidades empregadoras que existe um direito que assiste aos trabalhadores.
Nesta missão à ilha do Fogo, apesar dos problemas com os trabalhadores das câmaras, à semelhança do que acontece nos outros municípios do país, Gilberto Lima disse que não conseguiu reunir-se com as câmaras devido a falta de tempo, mas prometeu reunir-se,ainda que por videoconferência com as câmaras da ilha do Fogo.
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