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Fogo: Eleitos municipais reúnem-se para apreciar conta gerência e deliberar sobre pedidos de autorizações da câmara

São Filipe, 02 Jun (Inforpress) – A Assembleia Municipal de São Filipe irá reunir-se no próximo sábado, na sua quinta sessão ordinária, para apreciar a conta de gerência de 2020 e deliberar sobre vários pedidos de autorizações solicitados pela câmara para implementar algumas iniciativas.

Na sessão do dia 05 de Junho, conforme a agenda de trabalho, serão analisados assuntos de interesse para o município de São Filipe, através de intervenções dos eleitos municipais a solicitarem informações e esclarecimentos, assim como a participação dos munícipes.

Apresentação de uma síntese verbal das actividades realizadas pela câmara desde a última sessão da assembleia, ocorrida a 27 de Fevereiro, pelo executivo camarário, antecede a apresentação da conta de gerência relativo ao exercício do ano económico de 2020.

Dos vários pedidos de autorização destacam-se o da anulação da deliberação nº 4/2020 que autorizava a autarquia a alienar alguns imóveis, inclusive os que não estavam no domínio público municipal e em contrapartida os eleitos vão deliberar sobre o pedido que autoriza a autarquia a concessionar alguns imóveis municipais, como os armazéns da Praia da Nossa Senhora da Encarnação e de Xaguate, as antigas instalações de Depa, o ginásio municipal e o quiosque da praça 04 de Setembro.

Outro pedido de autorização que a câmara vai solicitar ao órgão deliberativo, é para concessionar a privados, a título experimental, a organização das festas de São Filipe 2022, nomeadamente a parte cultural e relacionada com a feira na praça do presídio.

Nesta sessão da Assembleia Municipal, o executivo camarário vai igualmente solicitar a autorização para a criação/subscrição do capital da Sociedade de Promoção do Ensino Superior – Centro Universitário do Fogo, que constitui um compromisso da actual câmara para trazer o ensino superior para a região, sendo que a criação da sociedade é vista como o embrião daquilo que será o ensino universitário do futuro para que as pessoas possam estudar na ilha do Fogo.

O último pedido está relacionado com o perdão das dívidas acumuladas pelos comerciantes ambulantes e feirantes do mercado pedonal (sucupira) e do mercado municipal.

A câmara já deliberou perdoar as dívidas acumuladas referentes aos anos de 2019, 2020 e até Maio de 2021, num valor superior a 10 mil contos, e porque terá impacto no orçamento previamente autorizado, é necessário a homologação por parte do órgão deliberativo.

Além de perdoar todas as dívidas acumuladas durante este período pelos comerciantes ambulantes e feirantes, a câmara deliberou também reduzir a tabela de preço em vigor na ordem dos 50 por cento até o final de 2021 para ajudar essas pessoas a enfrentarem este período da pandemia de covid-19, pelo que só retomarão o pagamento normal da tabela a partir de 01 de Janeiro de 2022.

JR/DR

Inforpress/Fim

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