Fogo: DNA indefere pedido de autorização dos proprietários de terreno para exploração de areia nas dunas de Salinas

São Filipe, 26 Set (Inforpress) – A Direcção Nacional do Ambiente indeferiu o pedido de autorização solicitado pelos proprietários de um prédio rústico situado nas proximidades da estância balnear de Salinas, zona norte de São Filipe, para exploração de areia nas dunas de Salinas.

O pedido de autorização foi solicitado a 09 de Julho deste ano e o despacho da Direcção Nacional do Ambiente (DNA) que indefere a pretensão dos proprietários foi emitido no dia 23 de Setembro último.

A extracção comercial de areia, qualquer que seja o método ou o objecto, depende da licença prévia a emitir pela entidade licenciadora e esta licença não pode ser emitida se o interessado não apresentar, com o respectivo requerimento, o estudo de impacte ambiental devidamente avaliado e homologado, refere o artigo 21 do DL nº 18/2016, procedimento que os proprietários, segundo o despacho, não cumpriram.

Além de não fazer constar o estudo de impacto ambiental (EIA) avaliado e homologado, a DNA referiu ainda na justificação de que com a ractificação do Plano Desenvolvimento Municipal (PDM) de São Filipe, através da sua carta de ordenamento, identificou Salinas como “área turística e verde de protecção” e por isso incompatíveis com usos de extracção mineira.

Igualmente, a DNA considerou que tecnicamente e do ponto de vista da “gestão dos ecossistemas e da geo-diversidade, não se recomenda criação de vários pontos de disturbâncias sob pena de agravar a gestão ambiental do território”.

“O Governo já decidiu por autorizar a exploração de areia por dragagem em todo o território nacional para abastecimento do mercado com stock suficiente deste inerte, for forma a eliminar a sua exploração nas praias e dunas”, refere o documento, acrescentando que “tendo em conta o PDM de São Filipe e os requisitos para exploração de areia no DL nº 18/2016, incluindo as justificações acima apresentadas, não estão reunidas as condições bases para o licenciamento e/ou autorização para exploração de areia nas dunas de Salinas”.

O prédio rústico onde os privados pretendiam fazer exploração de areia tem uma área superior a 130 mil metros quadrados e sobre ele encontra-se uma porção significativa de dunas de areia vinda do oceano e cone vulcânico, através da acção do vento e das erupções vulcânicas.

A problemática de areia é uma realidade e com procura elevada, o que tem motivado “invasões desenfreadas das melhores praias da ilha e com consequências nefastas para o ambiente”, foi um dos argumentos apresentados pelos proprietários no pedido de autorização.

Os proprietários de terreno são solicitados no sentido de ajudar a resolver este problema com a disponibilização da areia depositada no terreno agrícola, e para contribuir para uma solução da situação pretende agora explorar as duas de areia, mediante apresentação de um plano de gestão ambiental.

As dunas de areias estão numa parcela agrícola e o objectivo da exploração sustentável da areia é o de libertar o terreno agrícola soterrado para a prática de agricultura, mas também, devido a inexistência de formas alternativas de produção mecânica de areia para abastecer as necessidades do mercado de construção civil, funcionar como alternativa ecológica e sem prejuízo ambiental.

Antes da solicitação da licença de exploração de areia uma equipa conjunta, integrando representante dos proprietários, da câmara de São Filipe, do Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA) e do Instituto Marítimo Portuário (IMP)visitou o local para analisar o impacto ambiental de uma eventual exploração, tendo emitido aval positivo neste sentido.

JR/DR
Inforpress/Fim

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