São Filipe, 11 Nov (Inforpress) – A delegado do Instituto Cabo-verdiano da Criança e Adolescente (ICCA) para a região Fogo/Brava, Samira Teixeira, diz-se “focada” em dinamizar e reactivar os comités municipais para travar a problemática de abuso e agressão sexual contra crianças e adolescentes.
Em declarações à Inforpress, na sequência dos últimos casos de abuso e agressão sexual de crianças registados no município dos Mosteiros, a delegada do ICCA disse esperar que até o final do ano sejam reactivados os comités municipais de São Filipe, Santa Catarina e Brava, e redinamizado o de Mosteiros para combater o abuso sexual.
Os comités municipais, segundo a responsável do ICCA na região, são integrados por diferentes instituições e, após a reactivação dos mesmos, serão realizados encontros mensais com as comunidades, assim como outros trabalhos de terreno.
Para a delegada do ICCA, a maioria dos casos de abuso sexual que acontece na ilha do Fogo, segundo a estatística da própria instituição, é entre adolescentes, o chamado “namoro” que sempre não era permitido, mas que com a mudança de lei, em que o crime público ficou até aos 16 anos, o ICCA sempre que deparar com casos do tipo e que envolvam adolescentes ou de adolescente com pessoas adultas comunicam ao Ministério Público.
“Por isso, tem aumentado o número de denuncia de caso de abuso sexual”, disse Samira Teixeira, admitindo que “é um problema cultural e na maioria das vezes os pais acham normal a situação da filha adolescente ter namorado, inclusive quando se trata de um maior de idade”.
Neste sentido, avançou, é necessário reforçar o trabalho no terreno para informar os pais que esta situação, perante a lei, é um crime público e que não devem aceitar comportamento do género das filhas, principalmente quando o namorado é uma pessoa adulta.
Samira Teixeira evidenciou que o ICCA tem um plano nacional de prevenção de abuso sexual para o período 2022/24 e que já começou a ser implementado em algumas ilhas, acrescentando que no caso da ilha do Fogo, a coordenador do plano esteve de visita no passado mês de Outubro para transmitir informações sobre como trabalhar o plano.
Para ter sucesso na sua implementação, revelou, é necessário ter os comités municipais a funcionar, mas também a participação das instituições e da sociedade civil visando a redução de abuso e agressão sexual, que segundo a mesma, é preocupante.
Não obstante os casos dos Mosteiros terem chamado mais atenção, Samira Teixeira avançou que acontecem mais em São Filipe do que nos Mosteiros, de acordo com os dados estatísticos da instituição.
Indicou que em termos de abuso sexual de criança, que contempla a faixa dos zero aos 12 anos, não tem havido muitos casos, já que a maioria é na camada adolescente, 13 a 17 anos, “que é preocupante”, e muitas vezes acompanhado de gravidez precoce e de abandono escolar, requerendo “muita atenção” da sociedade, das instituições e “muito trabalho” na comunidade.
Contrariamente àquilo que se tem revelado, a nível da ilha tem havido várias denúncias dos serviços da saúde reprodutiva, família, vizinho e escolas devido ao trabalho realizado com a comunidade.
Só no mês de Outubro foram registados oito casos de abuso sexual nos três concelhos da ilha, sendo quatro de crianças e quatro de adolescentes, Cinco dos oito casos aconteceram nos Mosteiros, superando assim o número de casos de São Filipe/Santa Catarina do Fogo.
Até Outubro foram denunciados 40 casos, sendo nove são de abuso sexual de crianças e a restante contra adolescentes na faixa dos 13 a 17 anos, mas a delegado do ICCA tem a consciência de que este número representa uma ínfima parte de casos de abuso e agressão sexual que ocorre a nível da ilha.
No mesmo período foram contabilizados 12 casos de gravidez precoce, sendo sete no município de São Filipe, dois nos Mosteiros e três em Santa Catarina.
Quanto a um dos adolescentes envolvido no caso de agressão de uma adolescente dos Mosteiros e que o tribunal decidiu pela sua guarda num Centro Socioeducativo, esperando o desenrolar do processo, a delegado do ICCA disse que na ausência de centro do género na ilha será encaminhado para o Centro Orlando Pantera, na Cidade da Praia.
Segundo a mesma esta decisão deve-se ao facto de os pais do adolescente não residirem em Cabo Verde e como o irmão responsável alega que não está a conseguir orientá-lo, porque não obedece, o tribunal decidiu encaminhá-lo para o centro, pois neste momento o adolescente encontra-se fora do sistema escolar por abandono escolar.
Ainda para este ano, a Delegação do ICCA nos Mosteiros, que atende uma média de 60 casos mensais relacionados com as crianças e adolescentes, alguns requerendo “muita atenção” com acompanhamento e visitas domiciliárias, tem em agenda outras acções nas comunidades.
Na cidade de São Filipe, o ICCA, segundo a sua delegada, depara com uma situação “preocupante” que envolve estudantes da escola secundaria Dr. Teixeira de Sousa, que frequenta a parte do litoral de Achada São Filipe, nas proximidades do cemitério de baixo e arredores, para consumo de drogas e, inclusive, prática de sexuais com pessoas de maior idade.
A situação já foi abordada num encontro realizado com autoridades policiais e a direcção da escola, mas o ICCA quer reforçar a sua intervenção e traçar um plano para combater esta problemática, incluindo o levantamento do número de adolescentes que frequentam espaço e a complexidade para uma intervenção coordenada com as autoridades.
Quanto à Escola de Ensino Obrigatório de Santa Filomena, Samira Teixeira disse que existe um grande número de adolescentes com problemas comportamentais e para além do encontro realizado com o gestor e os alunos, pretende organizar um outro encontro com pais e encarregados de educação com participação da Procuradoria e a Polícia Nacional para chamar atenção dos pais para esta problemática.
JR/AA
Inforpress/Fim
