Fogo: Armazéns da praia de Nossa Senhora da Encarnação, Xaguate e ex-Depa em concurso para concessão

São Filipe, 22 Mai (Inforpress) – Os armazéns da praia de Nossa Senhora da Encarnação e de Xaguate, as antigas instalações de Depa e o ginásio municipal constam da lista de imóveis que serão colocados em concurso público para concessão a privados.

Para a concessão desses imóveis municipais a privados a Câmara Municipal de São Filipe vai solicitar à Assembleia Municipal a anulação da deliberação nº 4/2020 que autorizava a autarquia a alienar alguns imóveis, inclusive os que não estavam no domínio público municipal.

Acompanhado do pedido de anulação a autarquia, segundo o seu presidente, Nuías Silva, vai pedir ao órgão deliberativo a aprovação de uma autorização para que possa lançar o concurso para a concessão dos quatro imóveis nesta primeira fase.

As irregularidades da deliberação anterior e, sobretudo, porque actual câmara não tem interesse em vender os patrimónios do município, mas antes edificar patrimónios e proteger a geração futura está na base da decisão do pedido de anulação da deliberação, tendo Nuías Silva indicado que não é só falta de transparência, mas para dar o sinal de vínculo ao compromisso assumido em defender os superiores interesses de São Filipe.

O edil são-filipense disse que com a concessão pode-se criar conceitos inovadores para o município e para a geração de rendimentos para os empreendedores, por um lado, além de gerar emprego e dinamizar a economia, por outro.

Em relação ao armazém de Xaguate que neste momento é ocupado por um privado, este indicou que será respeitada a legalidade e que o actual ocupante terá o direito de preferência no processo de concessão.

Além destes quatro imóveis também a autarquia vai colocar em concurso para concessão o quiosque da praça 4 de Setembro, defronte do edifício dos Paços do Concelho, e com isso faz-se a protecção dos imóveis colocando-os ao serviço do município enquanto permanecem como património do município.

Recorde-se que, num espaço de menos de três meses, a Câmara Municipal de São Filipe resolveu os problemas ligados à transferência dos patrimónios que estavam pendentes desde 2008 e os imóveis estão registados em nome do município, como o armazém da praia de Nossa Senhora da Encarnação, o edifício da ex-Depa, os dois imóveis ao lado da Igreja de Jesus Cristos dos Santos dos Últimos Dias, a casa azul na avenida Amílcar Cabral e o duplex na zona baixa da cidade.

JR/HF

Inforpress/Fim

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