Cidade da Praia, 26 Jan (Inforpress) – O Fundo Monetário Internacional (FMI) confirmou que a recuperação económica de Cabo Verde está a ganhar impulso, reflectindo um ambiente externo favorável e resultados positivos das reformas económicas em curso.
A confirmação é do chefe da missão de consulta de 2018, Max Alier, num comunicado emitido às autoridades cabo-verdianas, onde afirma ainda, a previsão de um crescimento da produção para 4,3 por cento (%) este ano.
“Em 2017, estima-se que a economia tenha expandido em 4%, sustentada no crescimento de dois dígitos da entrada de turistas, na recuperação do crédito ao sector privado, e na maior confiança do consumidor e do sector dos negócios”, refere o relatório da missão.
Segundo Max Alier, espera-se que os factores apontados acelerem o crescimento para 4,3% em 2018, sendo que no médio prazo, o crescimento real do PIB deverá estabilizar-se por volta de 4%, respaldado na maior confiança dos investidores na sequência da execução do programa de reforma das autoridades.
Cabo Verde, indicou ainda, alcançou uma “consolidação orçamental impressionante” nos últimos anos, mas a redução da dívida pública tem se revelado um desafio, em parte devido à desvalorização do escudo em relação ao dólar americano, embora também reflicta a necessidade de apoiar o Sector Empresarial do Estado (SEE) gerador de perdas.
“Em 2017, estima-se que o défice orçamental tenha diminuído para 3% do PIB (Produto Interno Bruto), e a dívida pública terá decrescido para 126,5% do PIB, assinalando a primeira queda em dez anos”, disse.
Ainda segundo o chefe da missão do FMI, a meta do défice orçamental fixada em 3,1% do PIB fixada no orçamento de 2018 é viável, embora exija esforços assertivos de continuar a reforçar a direcção de administração fiscal e aduaneira, e com a garantia de que a alienação de activos públicos que atrasou no ano passado se concretize em 2018.
No futuro, a missão recomenda o maior aprofundamento dos esforços de consolidação orçamental e a aceleração da reestruturação do SEE.
A eliminação a necessidade destas de receber ajudas estatais, em particular as empresas de transporte aéreo (TACV), habitação (IFH) e energia (Electra), segundo Max Alier, abriria caminho para maior crescimento do crédito ao sector privado, maior confiança dos investidores, aceleração do crescimento de médio prazo, colocação da dívida numa trajetória descendente e redução do risco de pressão da dívida externa.
“O êxito da estratégia fiscal depende das reformas estruturais para reforçar as instituições fiscais e conter os riscos fiscais. Os planos para aprovação de uma nova lei orgânica do orçamento dirigida ao alargamento da cobertura do orçamento para incluir o sector público não financeiro, e a introdução de um teto para a dívida são medidas bem acolhidas”, advertiu.
Com vista a reforçar as mobilizações de receitas internas, a equipa do FMI recomendou uma revisão das despesas tributárias atuais, evitando a concessão de isenções fiscais que minam a base tributária.
Diante desta recomendação, informa ainda, que a política monetária do Banco de Cabo Verde tem sido adequada diante da ausência de pressões sobre as reservas e coerente com o objectivo de proteger a paridade cambial.
As medidas adoptadas em Junho de 2017 para reforço do mecanismo de transmissão da política monetária, foram consideradas de essenciais, mas a equipa do FMI avisou sobre a necessidade de se adoptar uma nova legislação sobre o câmbio e uma nova lei orgânica do BCV.
“Graças à consolidação da legislação cambial existente e à liberalização das contas financeira e de capital de facto abertas, esta lei suportará os esforços de maior integração de Cabo Verde na economia mundial”, realçou.
A equipa do FMI refere, no comunicado de fim de missão, ter acolhido, com agrado, os esforços do BCV no sentido de reforçar a regulação e a supervisão do sector bancário, o que fez com que os indicadores de estabilidade financeira melhorassem, enquanto o nível elevado de crédito malparado e a baixa rentabilidade requerem particular atenção.
Perante esta constatação recomendam uma solução para resolver o pesado legado de empréstimos em incumprimento, evitando-se maior tolerância com os critérios para abate dos empréstimos irrecuperáveis.
“Seria mais fácil prevenir ou reverter progressivamente a situação de perda das relações com os bancos correspondentes reforçando as medidas em curso com vista a garantir a efectiva colaboração com outras jurisdições em matéria fiscal”, lê-se no comunicado de fim de missão.
Nestes casos, recomenda que a execução regular das reformas estruturais é essencial para impulsionar o crescimento potencial, a promoção do emprego, e reduzir a pobreza, sugerindo que os esforços de melhoria da qualidade e nível da educação e formação são fulcrais para aumentar a produtividade e para reduzir os elevados níveis de desemprego jovem e feminino.
A adequada protecção dos pobres, adverte o FMI, reque o reforço e melhoria dos programas sociais, e a blindagem dos gastos associados à protecção social dos esforços de consolidação orçamental.
A equipa da missão do FMI reuniu-se com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, o vice primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, o ministro do Turismo, Transporte, e Economia Marítima, José Gonçalves, o Governador do Banco de Cabo Verde, João Serra, além de outros membros do governo e das direcções das empresas públicas.
Reuniu-se ainda, com membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Nacional, representantes dos sindicatos, parceiros para o desenvolvimento, e o sector privado.
O conselho de administração do FMI deverá discutir a consulta de 2018, ao abrigo de Artigo IV, em Março de 2018.
A Missão do FMI, liderada por Max Alier, esteve em Cabo Verde de 15 a 26 de Janeiro para as discussões associadas à consulta ao abrigo do Artigo IV.
PC
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