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Financiamento dos OE 2020 e 2021 com recurso ao endividamento que deverá chegar a 150% do PIB – Ministro

Cidade da Praia, 14 Jun (Inforpress) – O financiamento do Orçamento de Estado cabo-verdiano (OE) para 2020 e 2021 vão ser com recurso ao endividamento público que deverá chegar a 150% do PIB, indicou o vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, que afasta a adopção das medidas de austeridades.

Olavo Correia que é também ministro das Finanças explicou em entrevista à Inforpress que perante o aumento decorrentes da pandemia da covid-19 e com a redução das receitas, cuja previsão só para este ano é na ordem dos 18 milhões de contos, o OE devia ser financiado com poupanças orçamentais que no caso cabo-verdiano são limitadíssimas.

“Mais de 80% do OE em Cabo Verde são despesas obrigatórias com salários, com juros, com transferências para as câmaras municipais e com as transferências sociais. A margem de ajustamento é mínima. Portanto o que vai servir para financiar o OE cabo-verdiano este ano de 2020 e 2021 não tenhamos dúvida, é a dívida pública, quer na vertente interna quer na vertente externa”, sublinhou o governante.

A adopção de medidas de austeridade como o aumento de impostos de cortes nos salários para fazer face à redução das receitas são na perspectiva do ministro medidas “contra-ciclo”, já que, conforme explicou, o país já está numa recessão económica.

“Portanto as restrições já existem. Se há menos rendimentos há menos dinheiro, há menos liquidez, menos riqueza, mais sofrimento, mais pobreza, mais desemprego, o quadro já é recessivo. Portanto a recessão é restrição. Essa restrição não é resultado das políticas de Governo é consequência da pandemia, mas o Governo não pode acima disso contribuir ainda mais para que haja mais recessão económica”, sustentou.

“Significa que temos de ser comedido em matéria de aumento de impostos, pelo contrário os impostos tendencialmente devem manter-se com ajustamentos ligeiros, mas há todo uma estratégia de negociação para que haja aqui um deferimento e um acordo em termos de prazos de pagamentos tendo em conta a situação financeira das empresas”, acrescentou.

No que se refere aos cortes nos salários, Olavo Correia explicou que não seria uma medida aconselhável nem do ponto de vista social e nem do ponto de vista económico pelo menos no curto prazo. Para além disso adiantou que enquanto Governo tudo deve fazer para até ao limite proteger os rendimentos.

“O futuro como sabem vai depender de muitas coisas, mas no curto prazo, penso que não, mas depois no orçamento de Estado o Governo irá tomar as medidas mais adequadas”, disse.

Por outro lado, o vice-primeiro-ministro afirmou que tudo que for necessário cortar do ponto de vista das viagens, ajudas de custos remunerações variáveis, promoções, progressões reclassificações deve ser cortado e congelado.

“Isso é um princípio normal. Lá onde for possível cortar antes de chegarmos àquilo que tem a ver com direitos consagrados em termos de salários nominais, mas isto são questões que estão a ser analisados a nível do orçamento e dentro de dias o Governo fará uma comunicação sobre a matéria após auscultação do conselho de concertação social”, informou.

Olavo Correia salientou que o Governo está a fazer de tudo para aliviar o sofrimento para a nação e para o povo cabo-verdiano, com um custo mensal estimado em cerca de 30 milhões de euros (3,3 milhões de contos) com a implementação das medidas para fazer face à pandemia da covid-19.

Para já indicou que o Governo tem uma agenda que está ancorada em cinco pontos essenciais tendo em primeiro lugar a saúde pública, salvar as vidas, garantir a protecção das pessoas, dos rendimentos e das empresas no sentido de tudo fazer para evitar falência e o desemprego em massa.

O Governo está também a trabalhar numa resposta económica de recuperação com uma vertente emergencial, outra de adaptação para novo normal e a terceira que tem a ver com a recuperação económica.

O quarto pilar tem a ver com a resposta macroeconómica e o quinto pilar com a coesão social, a resiliência e a resposta comunitária.

MJB/ZS

Inforpress/fim

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