Fernando Elísio Freire aborda acordo de mobilidade da CPLP com ministra portuguesa

Lisboa, 07 Jun (Inforpress) – O Acordo sobre a Mobilidade da CPLP foi uma das questões abordadas entre o ministro cabo-verdiano da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social e a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, num encontro em Genebra.

No encontro bilateral que aconteceu à margem da 110ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho, a decorrer em Genebra, Suíça, Fernando Elísio Freire e Ana Mendes Godinho falaram sobre os acordos entre os dois países na área da protecção social, trabalho e protecção da criança e dos idosos, de acordo com o Plano Nacional de Cuidados que Cabo Verde tem em curso.

Segundo informações avançadas pelo Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, o Plano Nacional de Cuidados foi criado no âmbito das políticas públicas e medidas do Governo para a área de protecção da criança e adolescentes, que propõe o alargamento das creches em todos os concelhos, garantindo uma maior cobertura às crianças de 0-3 anos das famílias mais vulneráveis.

A questão do Acordo sobre a Mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), já ratificado por Cabo Verde e Portugal, foi assinado em Luanda a 17 de Julho de 2021, pelos nove países de língua portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Portugal e Timor-Leste).

O mesmo tipifica quatro situações relacionadas à facilidade de mobilidade entre os países signatários, nomeadamente a estada de curta duração, estada temporária, visto de residência e autorização de residência.

A 110ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho decorre de 27 de Maio a 11 de Junho, e o ministro Fernando Elísio Freire participa de 06 a 09 de Junho, tendo a sua intervenção na reunião agendada para esta terça-feira.

Ainda, à margem da conferência, Fernando Elísio Freire encontrou-se com a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social de Angola, Teresa Rodrigues Dias, com os membros da comunidade cabo-verdiana residente e a Associação Archipel 238.

Nesta segunda-feira, o governante cabo-verdiano participou no encontro dos ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP (Angola, Moçambique, Portugal, Brasil e Timor Leste), no qual assinaram a declaração conjunta da CPLP na 110ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.

Durante a conferência serão abordados temas como a inclusão de condições de trabalho seguras e saudáveis no quadro da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os princípios e direitos fundamentais no trabalho, mediante a alteração da Declaração da OIT de 1998 sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho.

Os participantes na reunião agendaram analisar assuntos como, o objectivo estratégico do emprego e o trabalho digno e economia social e solidária, assim como aprovar as alterações ao Código da Convenção sobre o Trabalho 2006 e a aprovação de emendas ao Código da Convenção do Trabalho Marítimo.

DR/CP

Inforpress/Fim

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