Cidade da Praia, 08 Mai (Inforpress) – A presidente do conselho de administração da Agência Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP) considerou hoje que a falta de programação e a excessiva escolha do ajuste directo são os incumprimentos mais frequentes da contratação pública.
Carla de Sousa fez essa denúncia na Cidade da Praia, em declarações à imprensa à margem da abertura do fórum sobre o impacto da regulação das compras públicas no desenvolvimento da economia, em comemoração aos 10 anos da ARAP, que este ano tem como lema “Por um Cabo Verde mais transparente”.
O ajuste directo é o procedimento em que a entidade adjudicante convida directamente uma ou várias entidades à sua escolha para apresentar proposta, podendo com elas negociar aspectos da execução do contrato a celebrar.
A indefinição dos critérios de avaliação, que podem levar a contratação ou à aquisição “não muito favorável” ao interesse público, o funcionamento dos contratos e a descentralização fora da lei das competências de compras, são outros incumprimentos apontados por Carla de Sousa.
“São incumprimentos que podem ser identificados como infracções ao código, como a adopção do ajuste directo fora do quadro legal”, exemplificou a responsável, considerando que o grau de cumprimento das aquisições é “baixo”.
No entanto, avançou que a ARAP está a capacitar internamente técnicos para acompanhar os processos de incumprimento, que para além da sua missão de formar supervisionar e auditar, tem que responsabilizar os intervenientes da aquisição pública.
“Já começamos a instalar processos, mas a própria ARAP precisa internamente de técnico para instaurar esses processos, uma vez que não basta nós responsabilizarmos, a outra parte tem também direito de resposta”, explicou.
Carla de Sousa enalteceu, entretanto, a importância desse fórum para alertar a todos para as suas responsabilidades nessa matéria, bem como para sensibilizar todos os intervenientes no sistema nacional de contratação pública e os impactos que pode trazer para o país.
A abertura do fórum foi presidida pelo secretário de Estado das Finanças, Gilberto Barros, que, na ocasião, enalteceu a importância da ARAP no desenvolvimento de Cabo Verde, particularmente na vertente de aquisição de bens e serviços.
A ARAP é uma autoridade administrativa independente, de base institucional, dotada de funções reguladoras e personalidade jurídica, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
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