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Eu me sentiria violentado se o meu partido votasse contra a Regionalização – considera Manuel de Pina (c/áudio)

Cidade da Praia, 10 Nov (Inforpress) – O presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo-Verde (ANMCV) afirmou hoje, que se “sentiria violentado” se o seu partido votasse contra a Regionalização, e realçou que quem aprovou o diploma na generalidade vai fazê-lo na especialidade, por questão de coerência.

Manuel de Pina reagia sobre a aprovação, no Parlamento, da proposta que criar as Regiões Administrativas. No seu entender, as pessoas devem ser coerentes, e se votaram na generalidade vão também votar favoravelmente na especialidade, mas sublinhou que “é uma questão de liberdade dos deputados”.

O presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo-Verde acredita, contudo, que em sede de especialidade pode haver algum “acerto” entre os partidos quanto à proposta da criação das Regiões Administrativas, porque o documento submetido pelo PAICV tem a sua “mais-valia”. Mas não concorda que o processo deve ser adiado.

“A proposta do PAICV, no fundo, era adiar para uma grande reforma e depois a regionalização. Não poderemos pensar assim. Se fosse assim em 1992 não tínhamos poder local até hoje. É necessário criar sim e depois adaptar às mudanças necessárias”, opinou este responsável, para quem o parecer da ANMCV foi sempre favorável à criação das Regiões Administrativas.

No seu entender a aprovação dessa proposta é “um grande passo” no processo de descentralização em todo Cabo Verde, de mais autonomia para o poder local e mais oportunidade às regiões.

“É uma oportunidade de desenvolvimento uma vez que vamos ter no território todo o poder decisório para que as coisas aconteçam”, enfatizou.

Questionado sobre os eventuais custos da Regionalização, Manuel de Pina defendeu que apesar de muitas pessoas terem levado este assunto para o campo das despesas, alguns serviços centrais do Estado vão deixar de existir e as competências transferidas vão ditar a extinção de alguns institutos e os montantes que eram absorvidos por esses institutos serão transferidos para as regiões.

Por outro lado, ajuntou, são os funcionários do Estado que estão nas regiões é que vão ser descentralizados com os seus recursos. E neste caso o custo não terá muito impacto.

Concernente à criação de duas regiões na ilha de Santiago, Manuel de Pina defendeu esta ideia referindo que “Santiago Norte é das regiões mais pobres do país” e que Praia, pela sua natureza, pelos problemas que tem “não dá para compartilhar com o resto da ilha.”

Por outro lado, ressalvou que há outras questões que devem ser pensadas para a ilha no seu todo como, por exemplo, o turismo, as questões de saneamento e de água.

CD/FP

Inforpress/Fim

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