Estudo sobre Justiça recomenda recrutamento de magistrados e ampliação da rede de investigação criminal

 

Cidade da Praia, 06 Out (Inforpress) – O estudo sobre a situação da justiça em Cabo Verde recomenda a necessidade de recrutamento de mais magistrados, ampliação da rede de investigação criminal e uma melhor distribuição, optimização e aproveitamento dos recursos disponíveis.

A constatação foi feita pelo consultor do estudo, Belarmino Lucas, em declarações à imprensa no âmbito do workshop “Estudo sobre o sector da justiça em Cabo Verde”, que decorreu hoje, na Cidade da Praia.

Segundo o responsável, o tempo foi muito limitado, mas permitiu fazer um levantamento exaustivo dos principais problemas do sector da justiça que se prendem com a questão da morosidade e a pendencia processual.

“O estudo nos permitiu fazer também uma análise do funcionamento do serviço prisional e de reinserção, a questão do acesso à justiça, a assistência judiciária e os problemas de que padece para garantir que de facto as pessoas tenham o acesso à justiça, a gestão do sistema judicial do ponto de vista dos recursos humanos que são insuficientes quer em termos de magistrados, dos oficiais de justiça e de funcionários do sistema no geral”, reconheceu.

Para além desses problemas, acrescentou que existem ainda constrangimentos ligados ao ambiente de negócios derivados do funcionamento deficiente da justiça e a nível de inspecções judiciais.

O estudo recomenda medidas extraordinárias como programas de mobilidade de magistrados, ampliação da rede de investigação criminal com atribuição de mais poderes a Polícia Nacional, criação de um Gabinete Nacional de coordenação da investigação criminal para coordenar todos os intervenientes deste ramo e a criação de um processo extraordinário de promoção de magistrados de modo a preencher determinadas funções.

Em relação aos meios, apesar de Cabo Verde estar a nível dos países da Europa do Sul e acima dos países africanos, realçou que há necessidade de se incrementar os recursos, mas sobretudo na optimização, aproveitamento e distribuição daqueles que estão disponíveis.

“O problema prende-se com a natureza arquipelágica do país que impõe certos constrangimentos, mas também no efectivo aproveitamento dos meios postos à disposição, sendo que muitos tribunais têm instalação de meios de informação de provas quer audio quer vídeo, no entanto não há uma utilização massiva desses meios que ajudam imenso na melhoria da performance da justiça”, assegurou.

Por seu turno, a ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis, assegurou que o Governo vai elaborar um plano estratégico, em parceria com o Conselho Superior de Magistratura Judicial e o Conselho Superior do Ministério Público, Ordem dos Advogados e demais intervenientes para a materialização das recomendações e o melhor funcionamento da justiça no país.

Na ocasião, disse que o estudo vai ajudar e melhor na formulação e concepção de modo que o sector se torne mais eficiente, sendo que o Governo está ciente das urgências e necessidades do país.

“Neste momento estamos a analisar a possibilidade de criação de um juízo de instrução e de execução de penas, por causa do número de pendencias que parecem não justificar por agora a instalação dos tribunais de execução e de penas”, explicou a governante sublinhando que já solicitaram ao Conselho Superior de Magistratura Judicial um novo apuramento dos valores das causas dos processos pendentes com vista à promoção e alteração legal das competências dos tribunais de pequenas causas.

Realizado de Abril a Junho deste ano, pelo Ministério da Justiça e Trabalho, através do Direcção-Geral da Política da Justiça, o estudo foi financiado pelo Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde.

AV/FP

Inforpress/Fim

 

 

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