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Estudo recomenda validação de planos e programas sobre a primeira infância em Cabo Verde

 

Cidade da Praia, 27 Set (Inforpress) – O estudo sobre a situação de creches e equivalentes em Cabo Verde recomenda ao Governo uma validação dos planos e programas sobre a primeira infância, assim como a definição e padronização da entrada de uma criança na mesma.

Esta é uma das conclusões do estudo sobre a “Situação das Estruturas de Prestação de Cuidados às Crianças dos 0-3 anos” apresentado hoje, na Cidade da Praia, e que tem como finalidade fazer o levantamento exaustivo da diversidade de situações existentes, para se poder definir uma proposta normativa para o respectivo funcionamento.

O estudo, apresentado pela consultora Marilena Baessa e Mónica Ramos, teve como amostra 74 creches, sendo 51 na Cidade da Praia, 3 em Santa Catarina, 3 em Santa Cruz, 2 no Tarrafal, 7 no Sal e 8 em São Vicente, evidencia a situação da estrutura organizacional e física do estabelecimento.

Segundo o mesmo documento, na grande maioria das creches analisadas constatou-se que as infraestruturas trabalham com duas valências (o ensino pré-escolar e os cuidados da primeira e pequena infância) e que 70,3% por cento destas estruturas são de caracter privado, 16,2% pertencentes às confissões religiosas, 13,5 divididos nas mãos das fundações públicas, 4,1% ONG, 1,3% câmaras municipais e 2,7% a associações comunitárias.

NO que respeita a legalização, a constatação é de que 63,5% dos estabelecimentos analisados funcionam com alvará e 32,4% sem alvará e outros tantos já com alvará caducado. Neste cenário, salientou-se o facto de 4,1% das amostras analisadas funcionarem através de empresas formalmente registadas e uma mediante a autorização do Ministério de Negócios Estrangeiros.

O estudo revela ainda, que das 2.756 crianças inscritas nas creches, 1.377 são do sexo feminino, representando 49,9% e 1,379 do sexo masculino, correspondendo a 50.1% dos inscritos.

No que se refere a crianças com necessidades especiais o estudo indica, ainda, que em cada 154 crianças inscritas nas estruturas visitadas, existe apenas uma criança com deficiência, mas sublinha o facto da existência de uma boa percentagem de crianças estrangeiras ou com residência em Cabo Verde.

No que concerne às recomendações e conclusões após a análise de vários componentes no que tange às instituições educativas para crianças dos 0 aos 3 anos, o presente estudo enfatiza que as disparidades diagnosticadas no que se refere ao funcionamento dos equipamentos e as fragilidades é preciso um regime legal para normalizar o pré-escolar.

O Estudo constatou ainda divergências quanto ao perfil profissional do educador e cuidador infantil, assim como a perceção de que o atendimento de crianças menores de 3 anos nos jardins infantis é tido como um complemento.

Segundo Marilena Baessa, o diagnóstico deste estudo abre um amplo debate sobre as possibilidades de práticas educativas de qualidade e outras em creches e equivalentes, bem como o desafio de como enquadrar a creche na fronteira entre a escola e a educação.

Nesta analise a consultora admite a necessidade de se elaborar o plano pedagógico para as creches, definir perfil dos cuidadores/monitores, elaborar plano de formadores e realização e formações para monitores da primeira infância.

É ainda recomendação do estudo, a contemplação das creches nos Normativos para regulação das mesmas às normas e regras das estruturas físicas e equipamentos utilizados e a alteração do decreto-lei nº 18/2011 de 28 de fevereiro, que estabelece o regime juridico9 da edificação e da portaria conjunta nº4 que aprova código de técnico das edificações.

PC/FP

Inforpress/Fim

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