Cidade da Praia, 10 Mar (Inforpress) – O estudo sobre as especificidades de Cabo Verde na CEDEAO, realizado pelo Governo, desaconselhou a adesão de Cabo Verde à moeda única da CEDEAO, indicando que não faz sentido o país abandonar a paridade fixa com o euro.
Este estudo, apresentado hoje na Cidade da Praia, recomendou que o Governo de Cabo Verde esteja a par deste processo, participando nas discussões, dando o seu contributo em termos técnicos, porém considerando que, por enquanto, a integração monetária, por parte do arquipélago é prescindível.
“Não faz sentido Cabo Verde abandonar o acordo de paridade fixa com o euro, que funciona bem – moeda do principal parceiro comercial, para um outro, neste caso a moeda única da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), que não se tem a certeza sobre a sua funcionalidade e eficácia” acrescentou.
O documento que o Governo quer como base para a preparação de um dossiê para a solicitação à CEDEAO do atendimento das especificidades de Cabo Verde na comunidade, enquanto pequeno Estado Insular, indica ainda que não é muito prática a adesão de Cabo Verde à moeda única, argumentando que as trocas comerciais do arquipélago com a sub-região não chegam a 2%.
“O principal mercado de Cabo Verde é a Europa com a qual tem mais trocas comerciais (importação e exportação), de onde vem a maior quantidade das remessas dos emigrantes, o maior número de turistas. Para que a moeda única funcione, tem de ter uma elevada mobilidade de capitais, mercadorias, trabalho e outros fatores. Na verdade, esta mobilidade é bastante reduzida entre Cabo Verde e na sub-região”, refere.
Outro elemento considerado fundamental e que contribui para o funcionamento e estabilidade da moeda única é a estabilidade política e social. Neste particular, o estudo adianta que paradoxalmente, a sub-região apresenta elevado grau de instabilidade, ao passo que Cabo Verde é relativamente estável.
“Seria bastante contraditório e acarretaria riscos decorrentes de disfuncionalidades do Estado de Direito Democrático e das instabilidades políticas e sociais”, sustentou, acrescentando que a integração monetária não é um imperativo de integração regional, sobretudo sem as dinâmicas necessárias, sem coordenação e convergência.
Para além da moeda única, o estudo abordou a questão da taxa comunitária, a livre circulação de bens, a tarifa externa comum, a questão do desenvolvimento, investimento e financiamento e a livre circulação de pessoas, direito de residência e estabelecimento.
O estudo salientou que a pertença à CEDEAO, no quadro de uma integração pelo denominador mínimo, não tem constituído factor de competitividade e actractividade para os investimentos externos.
Por outro lado, acrescenta que a pertença do País à comunidade não se revelou como elemento de actratividade de investimentos privados provenientes da própria região.
Por isso, considera necessário equacionar a adopção da Tarifa Externa Comum (TEC) atrelada às potencialidades do Centro Internacional de Negócios.
Cabo Verde, até este momento, é único país que ainda não implementou o os mecanismos do TEC em vigor nos outros países desde 2015.
Neste sentido, e tendo em conta a análise dos impactos, sugere que o quadro favorável à sua implementação deve resultar de intenso trabalho técnico nacional, envolvendo as instituições com capacidade de trabalhar na identificação dos produtos, designadamente os bens considerados sensíveis, ou essenciais para o País, atendendo a necessidade de remediar, a curto prazo, eventuais efeitos sociais sobre a sua adoção.
O estudo sobre as especificidades de Cabo Verde na CEDEAO partiu de três cenários: integração total, sem qualquer realce para as especificidades, saída de Cabo Verde da organização e integração atendendo as vulnerabilidades e especificidades do país, e deu ênfase ao último cenário rejeitando à partida os dois primeiros cenários.
MJB/CP
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