Este é um bom momento para a revisão do Código Eleitoral, considera o primeiro-ministro

 

Cidade da Praia, 06 Abr (Inforpress) – O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, disse hoje que este é um “bom momento” para a revisão do Código Eleitoral (CE), uma vez que permite que os actores políticos possam ter um “distanciamento suficiente” relativamente ao período eleitoral.

Em declarações à imprensa à margem da conferência “Que revisão para o Código Eleitoral”, cujo acto de abertura ele próprio presidiu, o chefe do Governo justificou que a revisão do CE no início da legislatura vai permitir aos políticos encontrarem as “melhores soluções” para este  instrumento de gestão eleitoral em Cabo Verde.

Reconheceu, por outro lado, a necessidade de o actual Código Eleitoral ser aperfeiçoado, desde a administração eleitoral para garantir que a “imparcialidade seja total”, passando pela criação das condições para o voto electrónico e pela melhoria do recenseamento, através de métodos tecnológicos.

“Sempre defendemos que a DGAPE (Direcção Geral de Apoio ao Processo Eleitoral) deveria estar sob a alçada da Comissão Nacional de Eleições”, precisou, acrescentando que este é um debate a continuar.

A revisão do CE exige a maioria de dois terços o que o partido que suporta o Governo no Parlamento não dispõe. No entanto, Correia e Silva admite uma negociação com o maior partido da oposição (PAICV) e com a UCID.

“Já houve contactos, do meu lado, com a presidente do PAICV (Partido Africano da Independência de Cabo Verde) e com o presidente da UCID (União Cabo-verdiana Independente e Democrática)”, revelou o chefe do Governo, que é também líder do Movimento para a Democracia (MpD-poder), adiantando que “há disponibilidade e um ambiente bom” para a procura dos consensos.

Acredita que há um “grande compromisso” que todos os actores políticos têm que assumir para que, segundo ele, Cabo Verde possa elevar o seu patamar de democracia, em que um dos seus sustentáculos é o processo eleitoral.

Para Correia e Silva, é necessário que o país dê um “sinal político forte” para que haja mais mulheres representadas no Parlamento, assim como ao nível das assembleias e vereações municipais.

Quanto à lei das incompatibilidades, que também exige a maioria qualificada para a sua aprovação, adiantou que vai ser consensualizada com a oposição e que já existem movimentos nesse sentido.

Instado para quando prevê que o CE seja levado ao Parlamento para revisão, disse que serão os grupos parlamentares a definir a data.

“O nosso desejo é que se possa concluir ainda este ano” declarou o chefe do Governo, referindo-se à revisão do Código Eleitoral.

LC/ZS

Inforpress/Fim

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