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Estado anuncia que vai subsidiar associações proprietárias das rádios comunitárias anualmente

Cidade da Praia, 01 Ago (Inforpress) – O Governo anunciou hoje que Estado de Cabo Verde vai passar a financiar anualmente, projectos das associações proprietárias das rádios comunitárias no valor de dois milhões de escudos.

Segundo nota do executivo, esta medida está em conformidade com o decreto-lei nº 37/2007 de 5 de Novembro, alterado pelo decreto-lei nº 50/2010 de 22 de Novembro que define o regime jurídico particular da radiodifusão comunitária no país.

Tal iniciativa, refere a nota enviada à Inforpress, surge no âmbito do plano de reestruturação da imprensa privada, alargada às rádios comunitárias, com a finalidade de apoiar os projectos emitidos que vêm se debatendo com sérios desafios.

“Esta é uma medida que surge no âmbito do plano de reestruturação da imprensa privada, alargada às rádios comunitárias, com a finalidade de apoiar os projectos emitidos que vêm se debatendo com sérios desafios”, lê-se no documento.

Desta forma, diz o Governo, o Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas, tutela do sector da Comunicação Social, através da Direcção-Geral da Comunicação Social, entendeu avançar com uma proposta para a atribuição de um subsídio anual às rádios comunitárias, inserido dentro do pacote de Incentivos do Estado à Comunicação Social Privada.

Assim, dos 15 milhões de escudos cabo-verdianos disponibilizados como incentivo à comunicação social dois milhões de escudos serão, anualmente, destinados a financiar projectos das associações proprietárias.

O documento refere que o decreto-lei de Incentivo do Estado à Comunicação Social tem, como pressuposto, “o fortalecimento e o exercício plural e robusto das liberdades e direitos de informar e de ser informado, incentivar a criação, a sustentabilidade, a competitividade e inovação dos órgãos da comunicação social”.

Perspectiva ainda potenciar o desenvolvimento de parcerias, promover a melhoria de condições de acesso e exercício do jornalismo, difundir a qualificação e empregabilidade, propagar a leitura e a literacia e promoção da educação cívica, ambiental e sanitária.

CD/CP

Inforpress/Fim

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