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Especialista em género defende lei do afastamento do agressor para evitar casos de feminicidio

Cidade da Praia, 24 Set (Inforpress) – Adolfo Lopes Varela, especialista em direitos humanos e género, defendeu hoje a criação em Cabo Verde da lei do afastamento do agressor como forma de reforçar medidas de proteção às mulheres e evitar casos de feminicidio.

Adolfo Lopes Varela falava aos jornalistas na sequência da apresentação, na Cidade da Praia, da sua tese de pós-graduação sobre “avaliação da implementação da lei de Violência com Base no Género (VBG) de Cabo Verde, tendo em conta a experiência do Reino Unido.

O especialista em direitos humanos e género, que estuda na Manchester Metropolitan University, afirma que a lei VBG de Cabo Verde está bem elaborada, mas salientou que tem havido falhas na sua implementação, sobretudo derivadas da falta de recursos.

“A construção teórica da lei VBG de 2011 é bem-feita. É uma lei nova que enquadra os dois géneros. A Lei está bem concebida, mas o problema está na implementação. Sair do papel para entrar na prática. Por ser Cabo Verde um país pobre, fica difícil tirar as coisas do papel”, disse.

Pegando do exemplo do Reino Unido, adiantou que naquele país as leis são revistas com alguma frequência, enquanto que em Cabo Verde a lei foi aprovada em 2011 e nunca mais foi revista.

“Mesmo com vários casos de feminicidios registados nos últimos dois anos, nada foi feito”, lamentou, propondo a revisão da lei com a introdução da questão do afastamento, isto é, uma lei “anti-molestação”.

“Essa lei deve propor que um suposto agressor não pode aproximar-se da vítima numa distância de 100 metros. Isto já seria uma boa alteração para conseguirmos prevenir casos que resultem em mortes”, disse, citando um exemplo em que um homem se deslocou da ilha de Santiago para matar uma mulher na ilha do Sal, depois dos dois estarem separados.

“Se tivéssemos a lei de anti-moslestação, de afastamento de 100 metros, logo que o suposto agressor chegasse à ilha no aeroporto ele podia ser detido e evitaríamos o caso de feminicidio que acabou por acontecer”, exemplificou.

Por outro lado, Adolfo Lopes Varela propôs que a detenção por crimes de VBG seja inafiançável, com o argumento de que quem cometeu um crime uma vez poderá cometer outras vezes.

“Por isso, entendo que uma pessoa quando detida nessas circunstâncias não deve ter também direito a recurso, mas isso implicaria uma mudança da nossa Constituição, porque sabemos que de acordo com nossa Constituição não podemos negar as pessoas recursos”, notou.

Adolfo Lopes Varela justifica a escolha desse tema para o seu trabalho de final de curso com o objectivo de homenagear as vítimas do feminicidio em Cabo Verde e, ao mesmo tempo, juntar a sua voz na luta contra a VBG para mostrar que essa luta não é uma luta só de mulheres.

“É uma luta que deve ser de todos, porque juntos somos mais fortes e juntos podemos fazer a diferença na luta contra esse flagelo”, sustentou.

MJB/JMV

Inforpress/fim

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