EPS prometem regularizar pendência em Maio se houver cumprimento de ajustes contratuais a quem prestam serviço

Cidade da Praia, 25 Fev (Inforpress) – As Empresas de Segurança Privada (EPS) querem regularizar, até Maio, as pendências com os trabalhadores que vem arrastando desde 2016, caso houver o cumprimento de ajustes contratuais com as empresas a quem prestam serviço.

A afirmação é do porta voz da Associação Nacional das Empresas de Segurança Privada (ANESP), José Rebelo, em declarações à imprensa, à margem do encontro realizado, esta manhã, na Cidade da Praia, entre o conselho directivo e as empresas de segurança no âmbito do processo de implementação das medidas publicadas pelo Governo para o sector de segurança privada.

“Há um quadro desenhado pelo que a nossa intenção é trabalhar para que esse quadro seja materializado. Porém, a realização de um depende da realização dos compromissos antecedentes e que passa pelo cumprimento contratual com as empresas por parte dos serviços”, disse, sublinhando que a associação, mesmo no fim de mandato, entendeu ouvir todos os associados para ter uma posição clara sobre os próximos passos.

Face a isso, realçou que uma das maiores preocupações das empresas de segurança privada tem a ver com o cumprimento do Preço Indicativo de Referência (PIR), um rasto que segundo disse, deve ser trabalhado em conjunto, ou seja, Governo e empresas que recebem o trabalho de segurança privada.

Isso porque, adiantou, para haver cumprimento quanto a reivindicação de reajuste salarial há que haver ajuste entre as empresas que contrataram o serviço da segurança privada para que isso possa reflectir na condição da vida das empresas e estas poderem assim cumprir os acordos com os trabalhadores.

“Neste momento há que auscultar as empresas, entender como vai ser esse ajuste contratual, ter a visão das entidades que acompanham o processo, para se poder ter o ponto de vista de medidas públicas e podermos assim implementar as medidas em Maio por forma a se poder satisfazer as partes envolvidas no processo”, anotou.

Questionado se as empresas têm capacidade de cumprir com as 12 medidas decididas pelo Governo a implementar no sector, José Rebelo, lembrou que com a pandemia a situação agravou-se não só para as empresas de segurança privada, mas também para as empresas a quem prestam serviço.

Neste âmbito, sublinhou que é preciso analisar todo o contexto, suas abrangências e implicações, diante das medidas exigidas e problemas específicos que o sector tem no que respeita à normalização e melhorias.

“Havendo organização muita coisa poderá mudar, começando pelos desafios, sendo que algumas delas fazem parte do leque de medidas decididas pelo Governo a implementar”, observou, afirmando que para haver mudanças algumas situações teriam de ser resolvidas, nomeadamente, a capacitação das empresas de segurança privada.

Além disso, apontou ainda a necessidade de mudanças no aspecto de regulação tanto a nível de fiscalização como da classe específica de prestação de serviço.

Para o porta-voz do encontro da ANESP, só com estas mudanças as empresas saiam da perspectiva de monocultura para serem mais competitivas, oferecendo trabalhos com maior garantia e melhor confiança aos clientes.

A situação com os seguranças privados vem se arrastando desde 2004, em que estes estão à espera de um reajuste salarial que foi negociado com cinco sindicatos da classe e de diferentes ilhas, mas que não foi cumprido.

Em 2018 os seguranças privados em parceria com o Sindicato Nacional de Agentes de Segurança Pública e Privada, Serviços, Agricultura, Comércio, Pesca e Afins (Sintsel) agendaram uma paralisação parcial que acabou por ser suspensa devido à requisição civil decretada pelo Governo.

Os sindicatos da classe vêm lutando por um aumento há vários anos, mas após o último encontro com o Governo, em Novembro 2019 e após a apresentação de um estudo salarial para classe, ficou a promessa de que em Janeiro de 2020 se iniciaria um aumento com base no valor de 16.633 escudos (mínimo) e um subsídio que vai ser indexado ao salário base, perfazendo um total de 19.028 escudos.

Com a pandemia da covid-19 nada disso aconteceu mesmo com o comprometimento das 19 empresas de segurança privada após a assinatura de um acordo de 12 medidas decididas pelo Governo a implementar no sector.

PC/HF

Inforpress/Fim

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