ENTREVISTA: Devido à resistência de instituições passamos mais a fazer aplicação da lei e menos pedagogia – Provedor de Justiça (c/áudio)

Cidade da Praia, 04 Mai (Inforpress) – O Provedor de Justiça afirmou hoje, em entrevista à Inforpress, que devido à “resistências fortes” de algumas instituições quanto às suas recomendações, passou a fazer menos pedagogia e a primar mais pela aplicação e observância da lei.

António Espírito Santo Fonseca lembrou que a lei prevê a colaboração dos cidadãos com o Provedor de Justiça e que se torna obrigatória a colaboração dos agentes da administração pública.

O responsável explicou que a aplicação e observância da lei é feita quando a pedagogia não resulta e quando já estão esgotadas todas as possibilidades de acordo com as instituições.

No entanto, ressalvou que, desde o princípio, sendo um órgão novo, ao invés de impor a aplicação e observância, os procedimentos passaram “mais por ter paciência e por fazer pedagogia” do que “recorrer a métodos administrativos de autoridade”.

Isto porque se verificou que “há sectores da administração pública com uma grande disponibilidade para colaborar”.

“Das queixas recebidas, nem todas chegaram ao extremo do Provedor de Justiça fazer uma recomendação. Nesses mais de cinco anos, houve apenas 38 recomendações, ao passo que quase 300 foram resolvidas a contente do queixoso, sem necessidade de fazer chegar a uma recomendação”, elucidou o Provedor de Justiça.

Segundo a mesma fonte, há uma consciencialização cada vez maior dos cabo-verdianos relativamente aos seus direitos, e vêem o Provedor de Justiça como um canal para fazerem valer os seus direitos, de forma rápida, sem passarem pelo tempo dos canais jurisdicionais.

Por outro lado, sustentou que há muito mais trabalho ainda a se fazer para a divulgação do Provedor de Justiça, para que as pessoas possam reclamar os seus direitos, porque, ajuntou, “há alguns sinais, embora não muito confirmados, de que há queixas que alguns cidadãos não fazem por receio de represálias”, apesar de ressalvar que o cidadão pode “tentar com o provedor a hipótese de preservação de identidade”.

António Espírito Santo Fonseca defendeu que as pessoas devem compreender que a queixa de um cidadão frequentemente tem impacto não só sobre ele, mas também sobre outros.

“Nós temos experiências de ter resolvido um problema de um cidadão e a consequência foi a alteração de procedimentos relativamente aos outros, ou a alteração da nova interpretação da lei que prevê beneficiar muitos outros cidadãos. A queixa de um cidadão é um contributo importante para os direitos de todos num Estado de Direito”, afiançou o Provedor de Justiça, defendendo que isso deveria encorajar as pessoas a reclamarem os seus direitos, sempre que entendam que estes foram violados.

CD/JMV

Inforpress/Fim

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