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Entidades sob a jurisdição do Tribunal de Contas vão poder apresentar as contas pela via electrónica

Cidade da Praia, 27 Nov (Inforpress) – As entidades sob a jurisdição do Tribunal de Contas vão, a partir de Janeiro de 2021, poder apresentar as contas pela via electrónica, graças ao Sistema Integrado do Tribunal de Contas (SITC), apresentado hoje, na Cidade da Praia.

Segundo o presidente do Tribunal de Contas (TC), João da Cruz Silva, trata-se de um sistema que permite que os processos de visto prévio e de prestação das contas de gerência possam ser apresentados de forma desmaterializada e à distância, com grandes ganhos para um país arquipelágico como Cabo Verde.

“É um projecto que já vem de algum tempo, e nós, neste momento, estamos a concluir a fase sobre o visto prévio e apresentação de contas. Temos uma segunda fase que já arrancou e que tem a ver com o parecer sobre a conta geral do Estado, os recursos e a business inteligence, ou seja, a produção de dados estatísticos em relação ao grau de produtividade de serviços no TC”, explicou.

João da Cruz Silva destaca as vantagens desse sistema para o TC e para as entidades, salientando que ganha-se, sobretudo na celeridade da tramitação dos processos e na transparência e em termos da sustentabilidade dos serviços, dado que reduz custos das remessas dos processos para julgamento no TC, garantindo ainda uma melhor organização dos processos e melhoria na qualidade das respostas e das decisões.

“Nós vamos precisar de menos espaços para arquivar os processos. Em termos de tramitação os processos vão ser tramitados electronicamente, os juízes, os auditores e os oficiais de justiça vão poder fazer as intervenções no processo de forma desmaterializada. Portanto não há que intervir em papel físico”, explicou.

Por outro lado, vai permitir que as parte intervenientes possam acompanhar os processos em tempo real, garantindo uma maior transparência nos processos, conforme indicou a secretária de Estado da Administração Pública e Modernização Administrativa, Edna Oliveira, que testemunhou a cerimónia de apresentação do SITC.

“Cada um poderá acompanhar no sistema aonde é que o processo está, quem são os intervenientes e qual é a fase seguinte”, disse a governante que enquadra o sistema no âmbito da reforma do Estado, tendo em vista a sustentabilidade e económica e ambiental.

Conforme frisou a entrega das contas em formato papel requeria custos tanto para TC, que tinha de tratar o arquivamento de todo o processo entrado, como também para os serviços que tinham também de produzir o processo em formato papel e teriam de se deslocar ao TC para fazer a entrega.

“Hão de imaginar o custo que isto trazia às embaixadas de Cabo Verde e as missões diplomáticas, que estão sediadas fora do território cabo-verdiano e têm de apresentar as contas de gerência no final de cada ano. Então, esse sistema vai permitir a submissão dos processos em formato electrónico, reduzindo os custos com o envio”, sustentou.

O SITC, que entra em vigor a partir de Janeiro de 2021, é financiado pelo Pro-PALOP –TL, através da União Europeia e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pelo Instituto Camões.

MJB/DR

Inforpress/Fim

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