Cidade da Praia, 25 Set (Inforpress) - O deputado do Movimento para Democracia (MpD - poder), Euclides Silva, considerou hoje que a Constituição da República de Cabo Verde de 1992 é ainda moderna e dá vazão às necessidades e aos desafios actuais do país.

Euclides Silva falava à imprensa a propósito do 32º aniversário da entrada em vigor da Constituição da República de Cabo Verde (CRCV) de 1992, assinalado hoje, 25 de Setembro.

Lembrando que a última revisão constitucional foi em 2010, a mesma fonte disse, entretanto, que há sempre questões que podem ser avaliadas, pelo que o grupo parlamentar do MpD está disponível para discutir e avaliar possíveis pontos dessa Constituição que possam merecer alguma atenção especial.

“Ou se calhar, alguma revisão. Mas, de um modo geral, na nossa opinião, a Constituição ainda é actual, moderna e dá vazão às necessidades e aos desafios do país”, reiterou, ponderando que, actualmente, o maior desafio de Cabo Verde, mas também do mundo, tem a ver com as ameaças às liberdades e garantias dos cidadãos.

“Estamos sob diversos tipos de ameaças, o populismo emergente, e entre nós, também há actores políticos que, infelizmente, 32 anos depois, não vestiram ainda o fato da Constituição e têm estado a subverter, de forma grosseira, a lei fundamental de 92”, comentou.

Ao fazer esta análise, Euclides Silva entende que o desafio face à questão é o de “reforçar e aprimorar” a cultura da Constituição.

“Para que todos possam, definitivamente, aceitar os valores consagrados na Constituição da República de Cabo Verde e, sobretudo, pôr esses valores em prática”, manifestou aquele político.

“Porque todos nós sabemos que há sectores que ainda têm alguma resistência e desrespeitam a Constituição. Pelo que é necessário um trabalho pedagógico e quem tem mais responsabilidade deve dar sempre o exemplo”, assinalou, realçando que a data da entrada em vigor da Constituição é um marco “extremamente relevante” na história recente de Cabo Verde”, que coloca o país no concerto das nações livres e democráticas deste mundo.

Euclides Silva denota, por outro lado, que a nova Constituição põe um “ponto final” no regime totalitário de partido único, inspirado na ideologia marxista-leninista, que apenas “provocou atrasos, misérias, torturas, ditaduras e opressões nos países onde foi testado”.

“Desde 1992 temos todos direitos fundamentais reconhecidos, garantidos pela lei e que podem ser efectivados a qualquer momento perante os tribunais. A nova Constituição da República trouxe ganhos visíveis e intangíveis no que diz respeitos aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos até então desconhecidos em Cabo Verde”, reforçou o deputado.

Silva concluiu, reiterando a importância de preservar os valores consagrados na lei fundamental e dar uma luta sem tréguas aos “inimigos” da liberdade e da democracia, nestes “tempos conturbados” sobre diversos tipos de ameaças.

“Dar uma luta sem tréguas aos inimigos da liberdade e da democracia que por vezes participam formalmente na festa oficial da democracia, mas tudo fazem, na prática, para subverter, diminuir e adulterar as conquistas do constitucionalismo liberal, tentando a olhos vistos e sem quaisquer escrúpulos restaurar os símbolos do velho regime totalitário”, finalizou.

SC/ZS

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